A privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado), em 17 de outubro de 2000, demonstrou para a sociedade paranaense que a venda das empresas estatais não é uma alternativa viável para gerar recursos e reduzir despesas. Nem mesmo para alcançar maior eficiência na prestação dos serviços.
A privatização é a forma mais simples de transferir recursos do Estado, patrimônio público, para as mãos da iniciativa privada, que tem como objetivo somente o lucro e não o bem estar da população.
O programa de governo do candidato do PSDB à Presidência da República não declara abertamente sua posição favorável a privatização.
Depois que o candidato do PT reavivou na imprensa a polêmica das privatizações, Alckmin até se comprometeu com o PDT a “não” privatizar.
Justificativa: a população rejeita a idéia porque conheceu no governo anterior do PSDB as conseqüências deste processo: desemprego, aumento das tarifas e preços – ao contrário da idéia anteriormente propagada de que a privatização traria concorrência e melhoria na qualidade e nos preços, e ao invés de “libertar” as empresas estatais da corrupção e das pressões “desmedidas do Estado”, como afirma a doutrina neoliberal, as privatizações apenas acobertaram fraudes e desvios de dinheiro.
Em janeiro deste ano, em entrevista concedida ao jornal “O Globo” (15 de janeiro de 2006), ao ser questionado se pretendia retomar a política de privatizações implementada pelo governo FHC, Alckmin respondeu positivamente e citou os bancos estaduais entre suas prioridades. Para o tucano, a maioria já foi privatizada, mas deveriam ser todos.
Um de seus “gurus” na área econômica, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros que foi ministro das Comunicações no governo FHC defende a privatização da Petrobrás afirmando que o monopólio não se justifica e que se empresa pública não tem razão de existir, ela precisa ser extinta e o negócio vendido para a iniciativa privada.
Isso significa que, caso os tucanos voltem para o poder, a população pode esperar “distribuição de renda”. A transferência do capital público, do que é do povo e deve beneficiar o povo, para os grandes grupos econômicos.
A política social do PSDB é realmente de distribuição. Vende o que é público, na verdade “doa”, tirando do povo e dando para o empresariado.
Afinal, quem precisa de Estado forte, com recursos, que possa lhe assegurar melhores condições de vida? O povo brasileiro.
Portanto, a manutenção das empresas estatais – mesmo as mais lucrativas- e de tudo o que elas significam para o país, especialmente emprego e desenvolvimento, não é de interesse do PSDB.
O governo FHC, que realizou um enorme processo de privatização, confirmou que a venda não gera recursos suficientes para conter o endividamento do país. Além disso, houve perda de recursos do Estado, pois as avaliações foram depreciadas e os controladores privados das estatais utilizaram em grande parte verbas do próprio governo (através do BNDES e dos fundos de pensão) para comprá-las.
Ou seja, os eventuais compradores puderam efetuar parte do pagamento pela compra das estatais com títulos da dívida pública emitidos pelos sucessivos governos com o objetivo de resolver crises financeiras (moeda podre) e ainda, os títulos foram aceitos pelo valor de face, quando o valor de mercado era nulo ou bem menor. Os compradores também puderam contar com o financiamento do BNDES, ou seja, recursos públicos foram utilizados na compra do patrimônio público por empresas privadas, e ainda, algumas aquisições somente foram feitas porque contaram com a participação financeira dos fundos de pensão das próprias empresas estatais ou da participação de empresas estatais de países europeus.
Ao longo da Era FHC, as privatizações atingiram a receita de US$ 78,61 bilhões, oriundas especialmente da privatização dos setores elétrico e de telecomunicações. Estes recursos não foram revertidos para o povo brasileiro.
Entretanto, para privatizar não é necessário vender. É possivelmente por isso que Alckmin pode ter tanta convicção em seu discurso. Basta terceirizar a prestação de serviços. Desta forma, os resultados podem até ser mais promissores que a venda, afinal, os “parceiros privados”, em geral, não se opõem aos negócios sem risco e aos lucros abundantes.
FETEC-CUT-PR.