Seus direitos em risco
Se o Congresso derrubar veto do presidente Lula à Emenda 3, empresas contratarão, de maneira indiscriminada, falsas pessoas jurídicas, sem direito a 13º, férias, licença maternidade, tíquetes, PLR e todos os demais direitos trabalhistas. Para defender seus direitos, participe das manifestações e atividades organizadas por seu Sindicato e da greve do dia 10 de abril
Nos próximos dias, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente Lula à Emenda 3. E o que isso tem a ver com sua vida? Tudo. Porque se o veto for derrubado e a contratação de pessoas jurídicas for liberada, como querem os empresários e a grande mídia, seus direitos trabalhistas vão praticamente acabar.
Porque com essa emenda, patrocinada por grandes empresas, os fiscais do Ministério do Trabalho não poderão mais autuar as falsas pessoas jurídicas, abrindo caminho para a terceirização indiscriminada e a precarização das relações trabalhistas.
E no sistema financeiro isso teria efeitos catastróficos. Mesmo com as restrições que existem hoje, todo bancário conhece um antigo colega que foi terceirizado ou virou “pessoa jurídica”. Todos eles ficaram sem a proteção da legislação trabalhista. Trabalham sem carteira assinada,
como pessoa jurídica, e não podem nem adoecer. Ficam sem férias, 13º salário, PLR e licença maternidade. Vales refeição, alimentação, auxílio-creche, nem pensar. O PJ é um prestador de serviço. Se não prestou o serviço, não recebe. E ainda por cima têm de fazer todos os recolhimentos tributários e previdenciários.
Pressão dos trabalhadores – Num movimento organizado pela CUT e demais centrais sindicais, a Contraf-CUT, as federações e os sindicatos do ramo financeiro participaram de manifestações no Congresso Nacional no final de março.
Para o presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas, que esteve em Brasília na manifestação, “os trabalhadores não vão permitir esta ´reforma trabalhista´ que a direita quer promover de contrabando no projeto que cria a Super Receita.” Por isso, os trabalhadores da CUT vão promover várias atividades e pressionar o Congresso a não derrubar o veto do presidente Lula.
A partir do dia 7, sindicalistas ligados à CUT irão acampar em frente ao prédio do Congresso Nacional, em Brasília, também como forma de pressionar os deputados e senadores contra a derrubada do veto à Emenda 3.
Mas a maior manifestação, que deve ser preparada desde já, é uma greve nacional de advertência no dia 10 de abril, um dia antes do fim do prazo para que a medida seja votada no Congresso.
“Temos de dar uma clara e forte demonstração de que não aceitaremos que tirem nossos direitos. Essa é a hora para que todo bancário informe-se sobre o que está acontecendo e participe. Temos de garantir os direitos que levamos décadas para conquistar”, conclui Vagner Freitas.
O que é a Emenda 3
Nas discussões da Medida Provisória que criou a Super Receita, cuja a idéia é manter uma base de dados única no Ministério da Fazenda e reduzir a burocracia, o ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) contrabandeou para dentro da MP a Emenda 3, que proíbe auditores da Receita Federal de autuarem as empresas prestadoras de serviços constituídas por uma única pessoa (PJ), além de diminuir o poder dos fiscais do trabalho, que não mais poderiam inspecionar e autuar empresas que descumprissem a legislação. Tudo precisaria de decisão judicial.
O presidente Lula, ao sancionar a lei da Super Receita, vetou essa emenda. Agora, empresários e meios de comunicação estão pressionando para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente e essa emenda passe a valer. A votação deve acontecer em meados de abril.
TEXTO COLHIDO NO JORNAL DOS BANCÁRIOS EDITADO PELA CONTRAF-CUT.