(São Paulo) Os participantes da 9ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro apreciaram neste sábado (28) as resolções dos encontros temáticos realizados na sexta.
RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Temas: Saúde e Condições de Trabalho; Igualdade de Oportunidades e Segurança Bancária.
Mesa 1
Painel: Assédio Moral/Violência Organizacional: com as expositoras Dra. Regina Heloisa Maciel, psicóloga, coordenadora técnica do projeto sobre assédio moral na categoria bancária, realisada pelos sindicatos e federações filiadas à Contraf, sob coordenação do SEEC/PE em parceria com o FIG, no período de 2004 a 2006 e Dra. Lis Andréa Soboll, psicóloga, assessora da Contraf na elaboração do projeto de assédio moral/ violência organizacional, que embasa nossas propostas no debate do GT Prevenção de Conflitos com a Fenaban, previsto na cláusula 54 da ACT.
Mesa 2:
Balanço das negociações temáticas de saúde com exposição de Plínio Pavão Secretário da Saúde da Contraf e coordenador do Coletivo de Saúde da Contraf (cláusula 53, isonomia entre trabalhadores afastados por doença e trabalhadores em atividade prevenção/reabilitação)
Mesa 3:
Debate de cláusulas para a minuta e outras propostas de encaminhamento para a estratégia da Campanha Nacional relativas à Saúde e Condições de Trabalho; Igualdade de Oportunidade e Segurança Bancária, com base nas propostas encaminhadas pelas conferências regionais e na “Carta de Curitiba”.
Resultados dos debates:
Todas as propostas foram aprovada/rejeitas por consenso ou por maioria superior a 80%, exceto o texto da carta ao Presidente Lula, ao Ministro da Previdência e ao Congresso Nacional, sobre o atendimento nos postos do INSS.
Principais resoluções que a coordenação do Encontro apresenta à Plenária da 9ª Conferência:
I – Minuta de Reivindicações:
1. Segurança Bancária: foi lida e referenda a “Carta de Curitiba” devendo os temas pertinentes ser incluídos nos itens da minuta na seção “Segurança Bancária” os demais itens encaminhados pelas conferências regionais foram debatidos e aprovados/rejeitados por consenso ou maioria superior a 80%; as cláusulas já existentes na minuta, que não foram objeto de modificações, foram referendadas. Foi apresentado pelo Sindicato de Londrina formulário, atendendo resolução do Seminário de Segurança Bancária, para levantamento de itens de segurança nas agências bancárias de todo o pais para ser enviado ao setor de fiscalização da Polícia Federal.
2. Saúde e Condições de Trabalho e Igualdade de Oportunidades: os itens encaminhados pelas conferências regionais foram debatidos e aprovados/rejeitados por consenso ou maioria superior a 80%; os itens já existentes na minuta e não alterados foram referendados.
II – Estratégia:
1. Pautar os temas Saúde Condições de Trabalho; Igualdade de Oportunidades e Segurança Bancária como centrais na Campanha Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, juntamente com os itens econômicos e demais que forem aprovados.
2. Incluir como eixos da Campanha:
a) Combate ao assédio moral/violência organizacional;
b) Isonomia de direitos entre os bancários afastados por doença e os em atividade;
c) Prevenção/reabilitação/qualidade de vida;
d) Igualdade de oportunidades;
e) Segurança Bancária;
f) Cumprimento da jornada de 6 horas.
3. A mídia da Campanha deverá fazer referência aos temas: Saúde e Condições de Trabalho; Igualdade de Oportunidades e Segurança Bancária;
(Sugestões de motes com o tema Saúde: “Os banqueiros aumentam seus lucros às custas das doenças dos bancários” e “Os banqueiros transformam doenças em lucros”).
III. Outras propostas:
– Constituição de comissões de saúde por banco;
– Campanha/pressão junto ao MPAS para que o INSS reestruture os núcleos de reabilitação;
– Inclusão dos reabilitados no projeto de Lei de extensão da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência;
– Alteração da legislação previdenciária (Lei 8.213/91) de forma a explicitar a responsabilidade das empresas na habilitação/reabilitação profissional;
– Criação de Campanha contra a revisão de aposentadorias;
– Fazer denúncia ao MP contra o perito que afirmou na TV Globo que os trabalhadores são fraudadores do INSS;
– Orientar sindicatos para que criem grupos de apoio aos trabalhadores vítimas do assédio moral;
– A Contraf desenvolver campanha nacional sobre saúde mental;
– A Contraf desenvolver campanha nacional sobre a humanização da perícias, a semelhança da campanha do SEEB/SP;
– Elaborar carta ao Ministro da Previdência solicitando dados sobre os benefícios por incapacidade dos trabalhadores do ramo financeiro, classificados por CID e CNAE;
– Realização de seminário com a participação de peritos, representantes do DRT, Centros de Referência em ST, e profissionais de saúde para debater os direitos dos trabalhadores em relação à saúde, para dirigentes e delegados sindicais;
– A Contraf desenvolver campanha contra a alta programada;
– A Contraf deverá disponibilizar por e-mail para todos os sindicatos que deverão retornar os questionários sobre itens de segurança o mais breve possível.
IV. Carta ao Presidente Lula, ao Ministro da Previdência e ao Congresso Nacional sobre o atendimento nos postos do INSS: o Encontro aprovou a elaboração da carta, porém ao texto proposto foram apresentados vários destaques; assim o encaminhamento definido foi de formar um grupo, durante a Conferência a partir das pessoas que apresentaram os destaques e discutir uma nova formulação ao documento a ser aprovado na plenária final.
Resoluções em relação à igualdade de oportunidades
Trabalhador(a) com deficiência
Instituir artigos na Minuta:
1. As empresas abrangidas por esta convenção deverão efetuar avaliação estrutural, analisar e desenvolver projetos específicos para adequar o ambiente de trabalho segundo a natureza e grau de deficiência conforme estabelecidos no Decreto Nº 5.296 de 01.12.2004
2. As empresas abrangidas por esta convenção viabilizarão a inclusão das pessoas com deficiências no mercado de trabalho, combatendo a discriminação e proporcionando seu desenvolvimento, através do cumprimento da Lei Federal de Quotas Nº 8.213/91
3. As empresas se comprometem a garantir cursos de formação profissional para os trabalhadores com deficiência, quando necessário, sendo que o período de realização do mesmo será contado como efetivo exercício da função.
4. Instituir cláusula que vede o deslocamento/transferência do trabalhador com deficiência, exceto a pedido do mesmo (irremovibilidade).
5. Instituir cláusula que garanta o abono de falta do trabalhador com deficiência, que necessitar ir ao médico para concertos/reparos de órteses/prótese.
Promoção da diversidade
Estender aos parceiros do mesmo sexo as vantagens legais, convencionais e contratuais previstas aos casais heterossexuais.
Nova redação para a cláusula 52º da CCT
“As partes ajustam entre si a manutenção da Comissão Bipartite objetivando a formulação de propostas e complementação de ações no sentido de eliminar as desigualdades existentes no local de trabalho, dirimir conflitos e prevenir eventuais distorções, em busca da equidade em todos os segmentos”
Inclusão de novo artigo: “As questões debatidas e acordadas por consenso na Comissão Bipartite que trata a Cláusula 52ª da referida CCT, será automaticamente incorporada à mesma.”
Inclusão de novo artigo: “As empresas abrangidas por esta convenção se comprometem a debater na mesa temática os Programas de Promoção da Diversidade existentes” (exceto aqueles que já apresentaram no seminário de diversidade).
Nova redação para o Artigo 59 da Minuta de 2.006 – Promoção da Diversidade
Tendo em vista a aplicação do Mapa da Diversidade a partir deste ano, conforme acordado na CDHM da Câmara dos Deputados, entre MPT e Febraban, as empresas abrangidas por esta convenção se comprometem a:
a) Debater todo o processo de aplicação do mapa na mesa temática de igualdade de oportunidade
b)Apresentar, periodicamente, alterações e resultados, mesmo que parciais
c) Subsidiar os representantes da CONTRAF CUT com informações sobre metodologia,conteúdo e cronograma de aplicação da pesquisa, para que a mesma seja acompanhada pelos sindicatos.
Resoluções sobre o Ramo Financeiro
Foi referendado o relatório construído e aprovado por unanimidade no dia anterior no Encontro temático, que priorizou os debates:
1) Organização dos trabalhadores no Ramo em atividades de Cooperativas de Crédito, Terceirizadas e Financiários/Promotores de Vendas e também a discussão da nova tabela de categorias que está sendo organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa nova tabela de categorias irá atualizar o quadro de representação do art. 577 da CLT, alterando assim a base de representação dos atuais sindicatos.
Os sindicatos deverão incluir todos esses trabalhadores em suas atividades: visitas, materiais publicitários, jornais da entidade, materiais específicos e assembléias
Sindicalização desses trabalhadores. A forma mais efetiva neste momento é por meio de boleto bancário, mesmo que seja com mensalidades de valor simbólico;
Socialização de todas as informações de atividades e encaminhamentos dados pelas Federações e Sindicatos em todo país;
Encampar todos os encaminhamentos do 1º Seminário Nacional sobre Cooperativas de Crédito, realizado pela Contraf-Cut nos dias 4/5 de junho de 2007, quais sejam: o combate à criação de sindicatos próprios de trabalhadores, fugindo da representação dos Seeb`s, a partir da Nota Técnica nº 75 do, Ministério do Trabalho e Emprego, que negou o registro sindical a pedido de entidade do Paraná, sustentando que o setor não se configura como sociedade de capital, e sim de pessoas, e a negociação coletiva deste segmento, com a proposta de definição de níveis de classificação das cooperativas de crédito (Micro/pequenas/médias e grandes) para estabelecer negociação coletiva junto à OCB-Organização das Cooperativas do Brasil e construção de uma CCT para este segmento;
Formalização de denúncia por prática anti-sindical das Cooperativas que estão perseguindo e/ou demitindo funcionários, no sentido de impedirem a manutenção de filiação junto aos sindicatos de bancários por todo país. Os Sindicatos devem mandar essas informações para a Contraf-CUT para formalização da denúncia;
A Contraf-CUT deverá indicar calendário conjunto para atividades, bem como proposta de iniciativas articuladas para o conjunto de sindicatos do país;
Realização de Encontros de Formação Sindical e Jurídicos, voltados para a temática, para ampliar e qualificar a atuação dos dirigentes sindicais;
A Contraf-CUT deverá continuar acompanhando as discussões junto ao M.T.E. a respeito da nova tabela de categorias que será implantada em breve;
Desenvolver campanhas de mídia explorando o contra-senso das propagandas dos bancos versus o tema Responsabilidade Social Empresarial, uma vez que campeia a precarização e maximização em todos os processos da intermediação financeira nas Holdings;
Todos os sindicatos devem denunciar a tentativa de derrubada ao veto presidencial à Emenda 3;
Atentar para o início da tramitação do PL 1621, de autoria do deputado federal Vicentinho – PT/SP, sobre as limitações da terceirização no Brasil, cujas diretrizes foram construídas a partir de debates internos na CUT;
Revisão da regulamentação do correspondente bancário junto ao BC – Resoluções 3110/3156, que tem sido utilizada para terceirização de serviços bancários.
E o mais importante: os sindicatos devem encampar essa luta em todas as suas dimensões, políticas/jurídicas/organizativas.
Para tanto foi aprovado o dia 14 de Agosto como 1º Dia Nacional de Luta dos Financiários.
Nesta data ocorrerá a primeira negociação junto à FENACREFI, para renovação da CCT/2007 dos trabalhadores em financeiras, cujo principal debate é a aplicação da CCT para todos os estados do país e, principalmente, a todos os financiários que atualmente são tratados pelas holdings como Promotores de Vendas.
Todos esses encaminhamentos organizativos devem ser efetivados de imediato, com vistas à inclusão de todos esses segmentos na Campanha Nacional do Ramo Financeiro de 2007.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.