Quintino: “Ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel são fundamentais para o combate ao trabalho escravo”
As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego têm sido fundamentais para o combate ao trabalho em condições de escravidão em nosso país e consideramos completamente descabida e desrespeitosa a intervenção de um grupo de senadores em favor de uma empresa autuada por práticas ilegais, como é o caso da fazenda Pagrisa, no Pará, a cerca de 400 quilômetros de Belém. A CUT manifesta sua solidariedade aos fiscais do trabalho e repudia os ataques que o Grupo vem recebendo de setores conservadores que agridem uma instituição que, representando a ação do Estado, tem cumprido corretamente o seu papel de fazer a proteção social e garantir direitos”.
A afirmação é do secretário-geral da CUT, Quintino Severo, que participou nesta segunda-feira do Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), em Belo Horizonte. “Neste momento em que os fiscais estão debatendo como melhorar a sua atuação, integrando-se cada vez mais com o Judiciário e o movimento sindical, buscando maior sintonia para fortalecer a ação do Estado, a intervenção de uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal com ameaças contra sua independência vai na contramão do que a sociedade espera e que os próprios fiscais estão pensando sobre sua modernização e qualificação para melhor combaterem as práticas escravagistas”, declarou Quintino.
Anunciando a suspensão por tempo indeterminado de todas as ações de fiscalização, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Villela, em memorando enviado ao ministro Carlos Lupi na sexta-feira (21), defendeu “um mínimo de segurança e condições para o correto escorreito exercício de suas atribuições, livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa”. O motivo da suspensão, sublinhou Villela, foi a desqualificação da operação de libertação de escravos pela Comissão do Senado e ameaças feitas por seus membros contra os fiscais. Compõem a referida comissão os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-BA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Kátia Abreu (DEM/TO) e Romeu Tuma (DEM/SP), que visitaram a fazenda no dia 20 de setembro. Porta-vozes do grupo disseram que as condições de trabalho na fazenda eram adequadas e questionaram o trabalho do grupo móvel, solicitando inclusive a abertura de inquérito para investigar a ação fiscalizatória.
Rosa Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), condenou o ataque aos fiscais “justamente quando eles cumprem sua missão” e qualificou a intervenção dos senadores como “indevida, ilegal e injusta”. “Aqueles que se arriscam para verificar o cumprimento da lei é que se transformaram em algozes? Fazer uma visita ao local já totalmente maquiado, meses depois de uma ação que flagrou trabalho escravo, e ainda acusar a fiscalização de falsidade ideológica é, no mínimo, um absurdo”.
Histórico
Na fazenda Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), localizada em Ulianópolis, o Grupo Móvel registrou sua ação recorde ao flagrar e resgatar da condição de escravidão 1108 trabalhadores que faziam o plantio de cana-de-açúcar no dia 30 de junho. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Luis Antônio Fernandes, e da Polícia Federal. O cenário descrito é dantesco, com as condições subumanas estampando a certeza da impunidade: trabalhadores dormindo em alojamentos superlotados, esgoto correndo a céu aberto, comida estragada e água contaminada.
Segundo o auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, Humberto Célio Pereira, havia trabalhadores que recebiam somente R$ 10,00 por mês, pois a empresa praticava descontos ilegais que consumiam praticamente tudo o que havia para receber de salário. Além disso, informou, a comida fornecida aos trabalhadores estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia.
Os empregados da fazenda denunciaram que a água para beber era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, “parecia caldo de feijão”.
Por Leonardo Severo. Com informações do Blog do Sakamoto, Alysson Alves, Anamatra e OIT. Publicado: 25/09/2007 – 15:58
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.