Brasília – Para garantir o consenso quanto à regulamentação da Emenda 29, o governo federal acena com mais R$ 3 bilhões para a saúde já no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento de 0,1 ponto percentual da parcela da CPMF destinada à área de saúde.
A proposta foi apresentada em reunião dos ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Fazenda, Guido Mantega, com o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Segundo Perondi, os recursos para a saúde cresceriam ainda mais nos próximos quatro anos, com um aumento crescente da fatia da CPMF. “O governo precisará melhorar esta proposta”, disse.
“Se for nessas bases, vamos recomendar não votar a regulamentação e a crise da saúde só vai aumentar”, afirmou, assegurando que essa também é a posição dos secretários estaduais e municipais de Saúde.
De acordo com o deputado, a frente quer 10% da receita corrente bruta, o que daria R$ 25 bilhões a mais. “Aceitamos escalonar entendendo a situação macroeconômica e o equilíbrio fiscal do país. Começar num percentual baixo para chegar em quatro anos a R$ 70 bilhões, e tudo vinculado para que o ministro da Saúde não fique de joelhos, todo ano, na frente do ministro da Fazenda”, afirmou.
O governo federal quer vincular o orçamento da saúde apenas à variação do PIB nominal, como é hoje.
Apesar das divergências, o líder do governo na Câmara acredita que a negociação avançou, pois, segundo ele, se começou a falar em números. “A Emenda 29 [a regulamentação] será votada na próxima semana. Essa dúvida ninguém vai mais ter. Depois de sete anos ela está na pauta, sem nada trancando”, disse.
“Vamos passar o final de semana todo discutindo, para que o relator comece a elaborar seu relatório na segunda-feira á noite”, adiantou.
José Múcio reconheceu que o governo terá que melhorar sua proposta. “Na realidade a gente precisa ceder um pouco. O que se quer é impossível, não adianta você por no papel aquilo que você não pode executar. Se não vamos conseguir um número ótimo, pelo menos um número bom, que é melhor do que se tem hoje”, disse.
Por Mylena Fiori – Repórter da Agência Brasil.
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Regulamentação da Emenda 29 e prorrogação da CPMF são propostas complementares, diz senador
Brasília – O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse hoje (25) que a decisão do governo de incluir o projeto de regulamentação da Emenda 29 nas negociações para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não comprometerá a tramitação da proposta no parlamento. Na opinião de Tião Viana, a Emenda 29 e a CPMF são “propostas complementares” para o aumento dos investimentos no setor.
Segundo ele, não se pode imaginar que alguém esteja discutindo mais recursos para a Saúde, através da CPMF, e não vincular a lei complementar à Emenda 29. A votação da proposta de regulamentação dependerá, no entanto, do resultado das conversas do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com a área econômica do governo para buscar as fontes de financiamento e o total de recursos que serão repassados pela União.
Assim como Temporão, o senador Tião Viana descartou a possibilidade de o governo aceitar a indexação de 10% de sua receita bruta para a Saúde. “Haverá necessidade de uma fixação. O que ele [governo] não quer é que seja num número frio dos 10% da receita bruta corrente. Agora, que terá que ter um fixador, terá.”
Por Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil.
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