No último mês o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, divulgou o calendário eleitoral que deverá ser obedecido nas eleições municipais do ano que vem. Nenhuma grande novidade. Todos os prazos para filiação partidária, registro do domicílio eleitoral e para cumprimento de outras regras importantes estão especificados na resolução.
Sabendo que o processo eleitoral já está oficialmente iniciado, precisamos agora reiniciar nossa luta em função de uma mobilização ainda mais plena e consistente, no sentido de garantir uma melhoria significativa nos quadros do partido em todos os municípios brasileiros.
Para isso, um importante, e muitas vezes esquecido processo, tem que ser visto e encarado com mais seriedade e maior responsabilidade. Falamos do processo de fiscalização do voto eletrônico.
O voto eletrônico surgiu no Brasil em 1996. Naquela oportunidade poucos foram os municípios que utilizaram as urnas eletrônicas brasileiras e o PT, desde então, já buscava qualificar quadros técnicos capazes de acompanhar e fiscalizar a contento aquilo, que à época, ainda era uma novidade.
De lá para cá muita coisa mudou. As eleições informatizadas no Brasil cobrem 100% dos municípios e requerem uma fiscalização atuante, vigilante e mais preparada e, para isso, precisa contar com a força da militância e com o conhecimento de todos os procedimentos de fiscalização, desde a fase de especificação e desenvolvimento dos programas no TSE, até a fiscalização do dia da eleição nas sessões eleitorais e na totalização dos resultados.
Em alguns meses, uma etapa importante do processo de análise, compilação e assinatura digital dos programas de computador das Urnas Eletrônicas (UEs) brasileiras que serão utilizadas nas eleições municipais de 2008, será iniciada. Na qualidade de representante da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores no TSE, participaremos integralmente do acompanhamento desse processo. Para tanto, como solução tecnológica, vamos utilizar certificado digital emitido por entidade certificadora participante da ICP/Brasil.
O PT entende que o processo eletrônico de votação representou para nosso país um enorme avanço, superando procedimentos tradicionais, que historicamente facilitaram processos fraudulentos país afora. O processo eleitoral brasileiro possui uma gigantesca complexidade, remetendo aos partidos uma profissionalização crescente desta fiscalização, conjuntamente com sua militância já tradicional em outras eleições. Esta é uma conseqüência inevitável do novo processo informatizado das eleições.
O processo de fiscalização do próximo ano, assim como o das duas últimas eleições, prevê a possibilidade dos partidos políticos analisarem os códigos fontes dos programas das urnas eletrônicas, antes dos mesmos serem instalados nas urnas, buscando tentar garantir a integridade dos programas de computador responsáveis pelas eleições. Todos os partidos políticos terão a oportunidade de assinar digitalmente esses programas, fato que poderá ser conferido durante o processo de carga dos aplicativos nas urnas eletrônicas. Esse processo normalmente é feito nas zonas eleitorais de cada município , em alguns casos nos TREs, e pode ser acompanhado pelos fiscais dos partidos. As cerimônias de carga são comunicadas pelos juízes eleitorais com 24 horas de antecedência, devendo as legendas participantes do pleito cadastrar seus representantes legais que deverão participar do ato. É muito importante a participação efetiva dos fiscais dos partidos no momento da carga. Existe ainda a possibilidade de, já nas próximas eleições, o TSE utilizar um novo sistema biométrico[1] de identificação do eleitor. Serão cerca de 25.538 urnas, adaptadas com esse sistema, e que identifica o eleitor através de sua digital, que foram encaminhadas para os estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina, especificamente para os municípios de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC).
Durante o acompanhamento do desenvolvimento dos programas no TSE, o PT, tradicionalmente, desenvolve ferramentas próprias para verificar se a assinatura digital dos programas inseminados nas urnas são as mesmas inseridas nos programas analisados e lacrados no TSE. Tais ferramentas são extremamente importantes e podem assegurar aos nossos candidatos, em todos os municípios do país onde estaremos disputando o processo eleitoral de 2008, uma ferramenta de elevadíssima importância na fiscalização eletrônica.
É importante ressaltar, que a Justiça Eleitoral edita inúmeras resoluções para legislar durante o processo eleitoral, fato que deve aumentar ainda mais nossa vigilância. Lembramos que tais resoluções devem ser editadas e apresentadas publicamente aos partidos interessados e à opinião pública até o dia 5 de março do ano de cada eleição, conforme o art. 105 da Lei Eleitoral.
A democracia precisa da força da fiscalização em todas as fases do processo para que um princípio básico de todo cidadão eleitor, que procura uma urna eletrônica para depositar seu voto, seja respeitado, a garantia de que seu voto foi depositado e computadorizado para o candidato escolhido.
Muito há para ser feito neste aperfeiçoamento: aprofundar a fiscalização cidadã; afirmar a necessidade de se adotar procedimentos de auditoria; adoção do uso de softwares livres no sistema operacional das Urnas Eletrônicas (UEs); uso de infra-estrutura nacional de certificação digital, entre outros. A utilização de dispositivos digitais, tal como a Urna Eletrônica (UE) brasileira, não é uma questão meramente subjetiva, são procedimentos objetivos de auditoria bem fundamentados nas práticas internacionais da segurança da informação. Por isso, além da garantia do nosso trabalho de acompanhamento no TSE, é importante fortalecer nossa fiscalização de modo a garantir que todas as urnas sejam inseminadas com os programas analisados e assinados, ou seja, os aplicativos oficiais da justiça eleitoral.
[1] TSE 19 de outubro de 2007
Por Frank Varela de Moura, que é Analista de Sistemas e Delegado Nacional do PT no TSE. Especialista em Voto Eletrônico.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.