Os portos brasileiros saem definitivamente da mira da privatização. O Diário Oficial da União de ontem (26) traz um decreto presidencial que exclui do chamado PND (Plano Nacional de Desestatização, oficializado em 1997) todos os portos e seus ativos, ainda administrados pelo Estado, que pertencem às Companhias Docas do Rio de Janeiro, do Estado da Bahia, do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo.
“Isto não é apenas uma vitória do movimento sindical, que vem brigando por isso desde que as privatizações da era tucana tiveram início. Mas de todos aqueles que acreditam que o Estado tem de ser agente principal em qualquer projeto de desenvolvimento que queira promover maior justiça social, especialmente em áreas estratégicas”, afirma Eduardo Guterra, presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários da CUT) e trabalhador da Companhia Docas do Espírito Santo.
200 anos após a abertura dos portos brasileiros por D. João VI, tido por muitos como marco fundamental da brasilidade, o decreto de ontem reforça a idéia de soberania e seus valores. Somado à suspensão do leilão da CESP, é a segunda derrota dos privatistas em uma semana.
Ele lembra que, a partir do processo de privatização, os portos brasileiros passam por uma profunda “degradação” estrutural e por “abandono” na política de valorização dos trabalhadores. “Achatamento salarial é só um dos aspectos. Os portos se tornaram um cabide de empregos, apadrinhamento político e entreguismo”, diz Guterra.
Na avaliação da FNP, o abandono foi imaginado como ferramenta para justificar a privatização. “Porém, com o decreto publicado ontem, foi enviado um sinal claro, inequívoco, para o mercado”, afirma seu presidente.
O processo de privatização dos anos 1990 atingiu as operações dos portos, onde hoje empresas cuidam de tarefas como carga e descarga. Mas não foram leiloadas as estruturas físicas, nem as áreas territoriais e as aquáticas (canais), que permanecem sob administração da União. É esse patrimônio que fica, agora, a salvo de vez da privataria.
Essa notícia não ganhou grande destaque, mas não porque o assunto não merecesse. Os empresários defendiam que a parcela pública dos portos fossem privatizadas. “Até uns dois meses atrás, várias confederações empresariais continuavam insistindo na venda”, lembra Guterra.
Atualmente existem aproximadamente 60 mil trabalhadores nos portos brasileiros. A FNP-CUT representa 19 mil deles. Aproximadamente 95% de todo o comércio exterior do país passa pelos portos.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.