Ficou para a semana que vem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 do município na Câmara de Curitiba.
Uma liminar da juíza substituta Luciane Pereira Ramos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a votação em segunda discussão do projeto na sessão extraordinária de ontem.
A liminar foi em consequência de ação da bancada do PT, que recorreu à Justiça porque 32 das 40 emendas à LDO apresentadas pelos vereadores do partido foram rejeitadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sem que fossem indicados os motivos para a derrubada.
O projeto da LDO, que define as prioridades para a elaboração do Orçamento do município para 2009 e que deve ser votado até o fim do primeiro semestre, recebeu no total 42 emendas. Apenas duas delas, apresentadas pela própria Comissão de Economia, acabaram sendo aceitas.
As outras 40, redigidas em conjunto pela bancada do PT ou propostas individualmente pelos vereadores do partido, foram todas rejeitadas. Em apenas oito a comissão apresentou justificativa, o que levou a bancada petista a protocolar um requerimento em plenário para que a votação fosse adiada e as emendas voltassem para apreciação da Comissão. Com o requerimento rejeitado, a bancada recorreu à Justiça.
Um acordo firmado na tarde de ontem entre o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), e a bancada petista evitou que a votação da LDO se transformasse num embate jurídico.
Pelo acordo, a votação de quinta-feira, que aprovou o projeto em primeira discussão, foi anulada, a LDO voltou à Comissão de Economia que readmitiu 32 emendas antes rejeitadas sem justificativa e reapresenta o projeto ao plenário em sessões marcadas para as manhãs de segunda-feira e terça-feira.
As emendas serão apreciadas uma a uma. Entre as emendas apresentadas pelos vereadores do PT estão a destinação de recursos para a recuperação dos imóveis vazios do centro da cidade, novo consórcio público para o tratamento de resíduos, ampliação do número de escolas municipais de educação especial e implementação da Secretaria Municipal da Mulher.
Com a LDO retirada da pauta, a sessão de ontem não precisou invadir a noite como a de quinta-feira. Os vereadores aprovaram em Segunda discussão outros sete ítens da pauta, incluindo o reajuste para o Executivo e o Legislativo municipal que será aplicado a partir de janeiro de 2009.
Os reajustes variam de 2,5% para o prefeito a 48% para o vice-prefeito. O prefeito eleito em outubro receberá R$ 24,5 mil, o teto para o serviço público, enquanto vice receberá R$ 13,4 mil, os secretários municipais, R$ 10,2 mil, e os vereadores, R$ 9,2 mil.
Por Roger Pereira [28/06/2008].
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.paranaonline.com.br.