A comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) vota requerimentos nesta quarta-feira (1º) para realização de audiência públicas. Estão na pauta requerimentos para que sejam ouvidos representantes da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
13 anos de tramitação
Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (1996) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 1997, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura.
Em 13 anos de tramitação, a PEC foi arquivada mais duas vezes (2003 e 2007), tendo sido desarquivada em 2008, quando foi criada a atual comissão especial.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.
Fonte: Agência Câmara