O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta quinta-feira (28), o Plano Nacional de Formação de Professores, que vai proporcionar a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, em regime de colaboração entre a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para a CNTE, o plano representa a consolidação de uma proposta da própria Confederação, de responsabilidade do poder público, para a formação do profissional de educação. A formação de professores é um dos pontos fundamentais para reverter as diferenças existentes na questão da aprendizagem no país.
De acordo com dados do Educacenso de 2007, existe no Brasil um déficit de 700 mil a 900 mil professores. Desses, 300 mil a 400 mil possuem licenciatura em área diferente daquela em que dão aula e outros 300 mil a 400 mil não têm curso superior. O restante, em torno de 100 mil, é graduado e, apesar de não terem licenciatura, atuam como professores na Educação Básica.
O Plano Nacional de Formação de Professores vai, justamente, mudar esse quadro. Seu objetivo é organizar e fomentar a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, em regime de colaboração entre a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios. Inicialmente, 21 estados brasileiros participarão dessa rede.
Os cursos de atualização e especialização ficarão a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na formação dos professores, a modalidade principal de ensino é presencial, reconhecendo-se a importância dos sistemas semipresencial e a distância. De acordo com a Capes, a previsão é que os cursos comecem já no segundo semestre.
A diretora da CNTE, Juçara Dutra Vieira, que também é membro do Conselho Técnico Científico da Educação Básica da Capes, diz que o Plano Nacional de Formação representa a consolidação de uma proposta da própria CNTE, de responsabilidade do poder público, para a formação do profissional de educação.
Mas, na opinião de Juçara, a proposta tem limites e precisa ganhar escala e financiamento permanentes, além de ser articulada com outras políticas como o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e a carreira. “Se isso não acontecer, a carreira de professor continuará não tendo o interesse da juventude”, acrescenta.
O secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira também considera importante o lançamento do plano pelo governo federal. Segundo ele, a formação de professores é um dos pontos fundamentais para reverter as diferenças existentes na questão da aprendizagem no país. “Só assim teremos professores mais capacitados, uma vez que existem muitos profissionais de educação atuando em áreas diferentes de sua formação”, destaca.
Para Gilmar Ferreira, é preciso que se atente para a qualidade dos professores a serem formados visando superar o aligeiramento que se estabeleceu ao longo da história, na formação de professores pela iniciativa privada.
O Secretário afirma que a formação é um dos pilares das condições necessária da formação social. Por isso, a CNTE defende que essa política de formação seja parte integrante do Sistema Nacional de Educação, a ser debatido durante a Conferência Nacional de Educação 2010.
O Secretário da CNTE diz ainda que “não adianta investir em formação se não forem criadas condições para o professor desenvolver suas atividades”.
Os artigos 260 e 60 da Constituição Federal e a própria Lei de Diretrizes e Base (LDB) revelam que a formação profissional tem que ser prioridade. O Plano Nacional de Formação é um dos pontos da Política Nacional de Formação de Professores, que envolve não somente a oferta de vagas para licenciaturas, mas também políticas e ações de valorização do magistério e da escola.
Durante os fóruns permanentes estaduais de planejamento estratégico realizados nos estados, os gestores envolvidos apontaram as necessidades de formação de primeira licenciatura, isto é, de professores que não têm curso superior, da segunda licenciatura, por exemplo professores de matemática que dão aula de química ou a complementação pedagógica, dentistas que dão aula de biologia e precisam da formação pedagógica.
Gilmar Soares Ferreira, que é também presidente do Sintep/MT, informou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a apresentar ao Ministério da Educação a demanda de formar 21 mil professores nos próximos três anos. Mas, diante das contingências serão contemplados inicialmente 15 mil.
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Plano de valorização de professores terá R$ 41 bilhões em 2009
Professores que atuam sem a qualificação necessária terão a chance de obter formação em instituições de todo o País. O primeiro Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, lançado na quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, prevê a formação de 330 mil professores nos próximos cinco anos, com investimentos de R$ 41 bilhões.
As medidas para a valorização do professor incluem, ainda, o pagamento de financiamento de estudos com trabalho na rede pública, ajuda extra aos estados que não conseguirem pagar o piso de R$ 950 para os professores e uma prova nacional para o magistério.
Depois de assinar as medidas que favorecem os professores, o presidente Lula afirmou que o governo tem se esforçado e feito pactos com governadores e prefeitos para melhorar a qualidade da educação no País. “Poderemos ter a escola brasileira recuperada, digna e comparada a qualquer escola de bom nível no mundo”, afirmou. O aumento nos recursos destinados à educação no Brasil, que chegaram a R$ 41 bilhões em 2009, foi lembrado pelo ministro. As medidas, segundo Haddad, não beneficiam apenas os professores. “Toda a formação do professor rebate diretamente no dia-a-dia da escola pública”, disse o ministro.
Confira as principais medidas de valorização dos professores:
Qualificação
Os cursos para a formação de professores serão oferecidos por 90 instituições públicas de ensino superior a partir do segundo semestre deste ano. A iniciativa vai beneficiar professores que ainda não têm formação superior; professores formados que lecionam em área diferente daquela em que se formaram e bacharéis sem licenciatura, que não poderiam exercer o magistério. A responsabilidade será da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que vai receber mais R$ 1 bilhão por ano para a formação de professores.
Fies
Uma alteração na lei que regulamenta o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) vai permitir financiamento de até 100% da mensalidade dos cursos de licenciatura, com pagamento por meio de serviço como professor de escola pública, depois da conclusão do curso. Cada mês de exercício profissional representará abatimento de 1% da dívida consolidada, o que significa que será possível quitar o financiamento em pouco mais de oito anos. A medida também vai valer para quem obteve o financiamento antes do lançamento do plano.
Piso
Os estados que comprovarem não ter condições de pagar o valor integral do piso salarial dos professores, de R$ 950, podem receber verba complementar da União. O piso é destinado aos professores da educação básica para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Prova Nacional
Ainda em 2009, o MEC vai lançar a matriz de uma prova nacional para professores, que terá a primeira edição em 2010. A prova vai permitir a formação de um banco de professores, que poderá ser utilizado por estados e municípios para a contratação. O MEC também poderá definir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso em cursos de graduação para formação de professores. A exigência de que 70% da carga horária dos cursos de pedagogia seja dedicada à formação de professores também faz parte das medidas.
Carreira
Até o final do ano, governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. O plano deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o número de alunos por sala, o sistema de avaliação e a progressão funcional.
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