Rio de Janeiro – Especialistas reunidos nessa quinta-feira em seminário realizado na Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), encaminham hoje (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento de apoio à maioria das medidas para a região do pré-sal já antecipadas pela comissão interministerial e que deverão ser adotadas como regras no marco regulatório.
O ponto mais polêmico das novas regras, porém, é o direito dos estados produtores continuarem a receber, também no pré-sal, os mesmos percentuais a título de royalties e participações especiais do atual modelo. Praticamente por unanimidade, eles defenderam a manutenção dos direitos dos estados produtores.
“A quase unanimidade dos participantes do seminário é favorável a que, no novo marco regulatório, o Rio de Janeiro e os demais estados produtores continuem a receber o mesmo percentual de royalties e participações especiais que já vem recebendo. O entendimento é de que, se houver uma maior participação do estado e do governo federal, esta participação seja feita de tal maneira que não se retire a parcela que eles já têm”.
A informação é do diretor da Coppe, Luiz Pinquelli Rosa. Ele afirmou à Agência Brasil que considera natural que as novas regras prevejam mais recursos para a União, uma vez que a parcela de tributos que será destinada ao governo federal vai aumentar. Por isso ele entende como importante que não haja prejuízos para os estados produtores.
“O percentual tem que ser mantido. Sem prejuízos de acréscimos ao que hoje é apropriado pelo governo, que [varia] de 45% a 50%. Se vai aumentar [a parcela do governo federal], passando para 80% naturalmente haverá mais recursos para a União”.
Pinguelli Rosa reiterou que é importante que o Rio mantenha os mesmos percentuais de recursos que já recebe atualmente sobre o volume total da produção. “E que os percentuais adicionais é que sejam destinados a outras políticas – como infraestrutura, energias renováveis, educação, saúde, e outras”.
Durante o debate – que reuniu economistas, políticos e especialistas como Carlos Lessa, do Instituto de Economia da UFRJ, o deputado federal Miro Teixeira, o economista Sebastião Soares e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira – foram discutidos os prós e contras do novo modelo, que deverá ser anunciado na segunda-feira.
“Os debatedores demonstraram preocupações com alguns pontos do projeto, mas entendem que algumas coisas parecem caminhar numa boa direção: a ideia de passar do sistema de concessão para o sistema de partilha foi uma ideia bem recebida, assim como a da Petrobras ser a única operadora em qualquer situação dos campos de petróleo do pré-sal”.
Ficaram algumas dúvidas, principalmente sobre a criação da nova empresa: eu particularmente acho que é uma solução, outros não concordam. Então este também foi um ponto polêmico”, admitiu o ex-presidente da Eletrobrás.
Pinquelli adiantou o documento a ser encaminhado hoje contém as dúvidas e preocupações sobre pontos específicos como a manutenção ou não dos leilões de áreas e como eles serão feitos.
“Se tudo isto está sendo elaborado [o novo marco regulatório] para o petróleo continuar em um mercado livre de nada adianta fazer um novo marco”.
Segundo o professor, parece que o governo está tentando adotar o modelo norueguês com a criação dessa nova empresa e, desta forma, evitar enfrentar os grandes grupos internacionais do petróleo que fazem pressão para participar do pré-sal.
“Então é um meio-termo que o governo está encontrando, mas há ainda dúvida sobre qual será de fato o resultado final que [será] anunciado na segunda-feira pelo presidente Lula”.
Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Tereza Barbosa.
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Governo anuncia novo marco regulatório do petróleo na segunda-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia na próxima segunda-feira (31), em Brasília, as regras de exploração do petróleo na camada pré-sal. A proposta, a ser encaminhada ao Congresso, é um marco histórico, pois prioriza o interesse nacional na administração dos recursos que advirão das mega jazidas descobertas pela Petrobras.
Entre outras medidas, propõe-se a criação de um Fundo Soberano para assegurar recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas sociais. O texto inclui a definição da participação da Petrobras e do governo em cada bloco de óleo, a criação de uma estatal para gerir as reservas e uma nova sistemática para a distribuição de royalties a estados e municípios na área do pré-sal.
Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta semana, o presidente Lula disse que enxerga o pré-sal como uma possibilidade de futuro. Segundo ele, em 15 ou 20 anos o Brasil pode ser outro País, industrializado e socialmente justo, com a melhoria de vida da grande maioria dos brasileiros. Lula acrescentou que isso só acontecerá com a criação de oportunidades para as pessoas. Para ele, o dinheiro originado da exploração e canalizado para o fundo vai tirar o povo da miséria na qual se encontra.
Na análise de parlamentares do PT, o fundo vai assegurar o fim das desigualdades sociais e regionais no País, superando históricos problemas. Segundo o líder da bancada do PT, Cândido Vaccarezza (SP), o novo marco regulatório para a gestão das gigantescas reservas de petróleo vai garantir ao País um salto de desenvolvimento econômico. “O Brasil vai ter um novo posicionamento no cenário internacional. Daremos um passo a mais na caminhada para colocar o Brasil entre as grandes potências mundiais”, afirmou Vaccarezza.
Na opinião do ex-presidente da Câmara , o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a descoberta do pré-sal propiciou uma oportunidade de se garantir um futuro melhor para o Brasil. “A Câmara e o Senado terão a importante tarefa de aprovar a nova regulamentação da exploração dos recursos petrolíferos. Em minha opinião, o processo terá que ter como referência o sentido estratégico dos recursos do pré-sal para a nação brasileira”, comentou.
Por Paulo Paiva Nogueira.
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Bancada do PT apoia valorização de setor estratégico para o País
A bancada do PT apoia o projeto que vai estabelecer as regras de exploração do petróleo na camada pré-sal. Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) a iniciativa do governo Lula reforça uma das bandeiras históricas do PT, de tratar o petróleo como recurso estratégico, de interesse nacional. O PT foi contra a mudança da legislação, feita no governo FHC (1995-2002) em 1997, que quebrou o monopólio da Petrobras e abriu o setor a multinacionais. “O setor vinha sendo privatizado pelos demo-tucanos e o governo Lula conteve essa sanha privatista”, observou Luiz Sérgio.
Na opinião do parlamentar, o novo modelo a ser proposto “consolida uma política de defesa do interesse nacional, em que o Estado, ao contrário do modelo preconizado por tucanos e demos, passou a ter um papel de regulador e indutor do desenvolvimento.”, completou.
Luiz Sérgio destacou também a importância do pré-sal para a indústria nacional. O País vai precisar comprar 200 navios novos, mais de 40 sondas e várias plataformas. O parlamentar recordou que o próprio presidente Lula enfatiza a necessidade de que esses equipamentos sejam montados no Brasil.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE)compara o anúncio de segunda-feira com a importância histórica de criação da Petrobras na década de 1950, contrariando interesses estrangeiros poderosos. “Está em jogo, agora, novamente, a disputa entre visões do mundo diferentes; aqueles que defendem o interesse nacional contra aqueles que defendem a entrega dos recursos nacionais para grupos econômicos, em especial os estrangeiros”, disse. Ele frisou a importância estratégica do pré-sal para que o Brasil passe a ser, de fato, um grande player na economia mundial, além de resgatar uma dívida social histórica com as camadas menos favorecidas.
Multinacionais – Na bancada, o apoio ao governo em relação ao pré-sal é unânime, sobretudo tendo em vista que todos os países que efetuaram descobertas relevantes no setor fizeram o mesmo para garantir maior controle sobre essas riquezas. “Vamos coroar o esforço histórico de gerações, numa luta que começou nos anos de 1950, com a campanha O Petróleo é Nosso´”, disse o deputado Luiz Alberto (PT-BA). Ele alertou, porém, que a luta continua, pois há ainda setores da sociedade, encabeçados por partidos como o PSDB e o ex-PFL (atual DEM) que defendem os interesses de multinacionais e de grandes grupos privados nacionais, em detrimento da sociedade brasileira como um todo.
“O embate está apenas começando, pois há segmentos que não querem o fortalecimento da soberania nacional, o que está implícito na proposta do governo Lula sobre o pré-sal”, disse Luiz Alberto. “Temos uma parte entreguista da elite nacional que não quer que a população brasileira se beneficie desses recursos, em especial as camadas mais pobres”.
Ele alertou também para a importância de se garantir um papel estratégico da Petrobras no novo marco regulatório, para evitar que multinacionais efetuem exploração de petróleo de modo predatório, esgotando os poços antes do tempo.
Por Paulo Paiva Nogueira.
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