“Pré-sal é patrimônio da União e riqueza do Brasil”, disse
Ninguém colocou melhor do que o presidente Lula o caráter dos projetos de lei anunciados, na segunda-feira, sobre as novas regras para o petróleo:
“…. nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do governo. Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos. Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos. Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa, lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões”.
Os projetos certamente não são perfeitos, mas a melhor avaliação sobre eles foi feita pelos inimigos do país, o sr. José Serra à frente ou o notório David Zylbersztajn (aquele que quando assumiu a direção da ANP em 1998, disse aos representantes das multinacionais; “o petróleo é vosso”), além da mídia e dos lobistas assumidos da Esso, Shell, BP, etc., do (pessimamente) chamado Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Se eles não gostaram é porque os projetos realmente têm muita coisa boa.
São dois os projetos principais. O primeiro, é sucintamente,o seguinte:
“Art.1º Fica a União autorizada a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A cessão será limitada ao volume máximo de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo. (….) Art. 9º Fica a União autorizada a subscrever ações do capital social da PETROBRAS e a integralizá-las com títulos da dívida pública”.
Assim, o Estado poderá aumentar a sua participação na Petrobrás, e esta acrescenta 5 bilhões de barris às reservas que explora. Até a descoberta do pré-sal, todas as reservas do país somavam 14 bilhões de barris, e nos tornavam auto-suficientes em petróleo diante das necessidades atuais.
O segundo projeto altera a lei 9.478, isto é, a lei do petróleo de Fernando Henrique, acabando com o criminoso regime de concessões no pré-sal:
1) Determina que “a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela União no regime de partilha de produção” (artigo 3º);
2) Designa a Petrobrás como “a operadora de todos os blocos sob o regime de partilha de produção”, com participação mínima de 30% (artigos 4º e 20º), além de poder concorrer como exploradora;
3) Autoriza a “União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia”, a contratar “diretamente” a Petrobrás, para explorar o pré-sal, “dispensada a licitação” (artigo 12º).
E, realmente, esse é o caso no pré-sal, porque, como disse o presidente Lula na segunda-feira, “no pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade”.
Por isso, o estabelecimento de leilões (inciso II do artigo 8º) para que outras companhias, isto é, as multinacionais, participem, com esse risco baixíssimo, é algo discrepante do conjunto do projeto (para não falar do espírito, expresso pelo presidente).
Da mesma forma, não se sabe que utilidade pode ter uma nova estatal para “representar a União” na área do pré-sal (§ 1º do art. 8º), se o Ministério das Minas e Energia, por decisão do Presidente da República, pode, como diz lucidamente o projeto, contratar diretamente a Petrobrás. Menos ainda isso é compreensível quando quem propõe ao presidente as áreas em que a Petrobrás será contratada (artigos 9º e 12º) não é essa estatal, mas o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que também é lógico.
O problema se resume a que o Ministério das Minas e Energia, isto é, o Estado nacional brasileiro, não somente pode contratar a Petrobrás diretamente, como deve fazê-lo – não existe outra empresa que tenha tal competência técnica para explorar o pré-sal, e, com a crise nos centros capitalistas, também em recursos a Petrobrás está melhor apetrechada, até porque o objetivo das multinacionais não é trazer recursos para o Brasil, mas levar os recursos do Brasil.
A rigor, a melhor representante que a União – o Estado brasileiro e a sociedade, isto é, o povo brasileiro – pode ter no pré-sal é a própria Petrobrás, que descobriu as reservas desta camada geológica.
Como bem disse o presidente Lula, “estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão. Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobrás era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobrás, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro. Foram tempos de pensamento subalterno”.
Poucas vezes, desde Getúlio, ouviu-se um presidente falar tão precisamente. Lula tem todas as razões para lembrar que “desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobrás. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobrás. E a companhia reagiu de forma impressionante. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros”.
A Petrobrás é a chave – e só pode ser ela – do plano muito justamente esboçado pelo presidente de fazer com que “o Estado controle o processo de produção” para “definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores polos mundiais da indústria petroquímica do mundo. Encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros”.
É forçoso perceber que, para esse plano, absolutamente necessário ao país, essa estatal para o pré-sal não tem papel algum. Poder-se-ia dizer que não é para isso que essa estatal foi proposta – mas, então, para quê? Para proteger a Petrobrás, certamente não é, pois a poderosa companhia tão bem descrita pelo presidente Lula não vai ser protegida por uma empresa meramente burocrática com 130 funcionários…
Só nos resta aplaudir o presidente quando ele afirma que “as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobrás para enfrentar os novos desafios”.
E, mais ainda, quando ele declara:
“… quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade. Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças. Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o país a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois. Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o país na campanha do ‘O Petróleo é nosso’, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobrás. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da nação permanecessem em nossas mãos. Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobrás quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.
“Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome… O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual. É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobrás ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o país, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro”.
Por CARLOS LOPES.
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Dilma Rousseff: “não podemos sair por aí importando tudo”
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu na segunda-feira que a compra de equipamentos de exploração de petróleo seja feita da indústria nacional. “Nós não podemos sair por aí importando tudo, pois vai levar a um empobrecimento e a uma perda de riquezas. Passou a época em que a gente achava maravilhoso comprar plataforma de petróleo no exterior”, disse.
“Estamos resgatando o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Voltamos a fazer política industrial na área de petróleo também. Não podemos dar as costas para o significado do pré-sal. É uma enorme riqueza para garantir o futuro do país”, afirmou Dilma, destacando a necessidade de “transformar essa imensa riqueza em fonte de felicidade material e espiritual para milhões de brasileiros em instrumento de afirmação e fortalecimento da nossa soberania, com mais tecnologia e desenvolvimento humano”.
Na avaliação da ministra, o pré-sal é um “caminho mais rápido e seguro” em direção ao futuro, com “mais casa, comida e saúde para brasileiros”.
Sobre a criação do fundo social – para administrar e distribuir os recursos provenientes do petróleo – a ministra destacou que o objetivo é “evitar a maldição do petróleo, que é a manutenção da pobreza em países com grande produção”. Segundo Dilma, as prioridades são: combate à pobreza e incentivo à educação, à cultura, à sustentabilidade ambiental e à inovação científica e tecnológica.
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Serra e lobistas das multinacionais reclamam da mudança na legislação
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), embarcou para Washington, nos EUA, de onde criticou o lançamento, pelo presidente Lula, da nova legislação para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Para o tucano, há uma “antecipação exagerada” do governo federal na definição das novas regras para exploração de petróleo na camada do pré-sal. A crítica refere-se ao pedido de urgência na apreciação dos projetos apresentados, na segunda-feira, pelo governo.
Segundo ele, o governo “levou quase dois anos para fazer o projeto. É razoável que se dê mais tempo para a discussão e não apenas 90 dias para o Congresso. Não vai haver tempo hábil para se discutir um projeto que tem implicações para as próximas décadas. O que está se discutindo agora nem é algo que vai ter efeito daqui a dois, três anos. É coisa para 10, 15 anos em diante”.
Coincidentemente esse é o mesmo argumento das multinacionais petroleiras membros do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo). Os lobistas não tinham pressa nenhuma na derrubada da lei nº 9478, promulgada por FHC em agosto de 1997. Para eles essa lei era ideal, afinal, ela lhes escancarou o petróleo nacional. Queriam mantê-la no pré-sal. Como não conseguiram paralisar as iniciativas de mudança do governo Lula, criaram a CPI contra a Petrobrás. Frustrados também nessa frente, querem agora atrasar a tramitação da nova lei. “O pessoal fica falando de pré-sal como se fosse uma coisa que está aí atrás da esquina. Isso é coisa mais para a segunda metade da próxima década. Está havendo uma antecipação monumental a esse respeito”, insistiu o governador tucano.
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