É hoje!
Cerca de mil professores são esperados nesta quarta-feira (16) para o ato público em protesto pelo não cumprimento da Lei do Piso. A manifestação será promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e está marcada para as 14h, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com concentração às 12h, no auditório Petrônio Portela do Senado. A Frente Parlamentar em Defesa do Piso já confirmou presença.
Após o protesto no STF, os educadores seguirão até o Ministério da Educação para novo ato público. A diretoria da CNTE tem audiência marcada para as 17h com o ministro Fernando Haddad.
Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a implantação da Lei do Piso é uma das bandeiras de luta da Confederação e de seus sindicatos afiliados. “Afinal, o piso dos professores é a base para a valorização dos professores e melhoria da escola pública no país”.
Com a sanção pelo presidente Lula da Lei nº 11.738 em 16/07/08, cerca de 1,8 milhão de professores do ensino básico da rede pública, com jornada de até 40 horas semanais, passaram a ter direito ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950 (hoje em R$ 1.132,40). Mas, até agora gestores ignoram a legislação em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e não pagam o Piso corretamente.
Segundo Leão, “falta compromisso com a qualidade da educação e respeito com os profissionais que têm a responsabilidade de ensinar aos alunos do ensino básico que representam o futuro do Brasil, porque sem educação não há país desenvolvido”.
A Lei do Piso, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008, foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará junto ao Supremo Tribunal Federal com apoio dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. Eles alegavam falta de recursos para arcar com as despesas.
O STF definiu que os entes federados ficariam desobrigados de cumprir o mínimo de 1/3 da jornada de trabalho com hora-atividade e que ainda podiam complementar a diferença entre o vencimento inicial das carreiras e o valor do piso na forma de remuneração, até o julgamento do mérito da ação.
De acordo Leão, o veto de dois artigos da lei pelo STF é provisório e que não impede que os gestores implantem uma lei local contemplando os requisitos de valorização profissional previstos na lei do PSPN. Os demais pontos são constitucionais e estão valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano.
A reivindicação da CNTE agora é que o Supremo julgue o mais rápido possível o mérito da ADI 4.167 a fim de assegurar, conforme prevê a Lei 11.738, os efeitos integrais do piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2010.
De acordo com Roberto Leão, para que os entes federados possam cumprir a Lei sem nenhum problema, a CNTE defende a imediata vinculação dos recursos da educação (e da saúde) nas Medidas Provisórias nºs 462 e 464, que visam compensar as perdas na arrecadação do FPM e FPE – duas importantes transferências constitucionais que financiam as políticas sociais.
“A educação e seus profissionais não podem arcar com a conta das medidas anticrise, que reduziram a arrecadação tributária no país. E o recente anúncio de diminuição do valor mínimo anual do Fundeb, com efeito sobre o piso, demonstra que a recuperação da economia ainda não foi capaz de superar as perdas dos investimentos sociais. Por esta razão, exigimos a compensação dos tributos desonerados”, finaliza Leão.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cnte.org.br.
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Trabalhadores em educação fazem ato público em defesa de piso nacional
Brasília – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove hoje (16) ato público em protesto pelo não cumprimento, em vários estados e municípios, da Lei nº 11.738, de 16/07/08, que estipula piso nacional para os professores. A lei estabelece o piso de R$ 950, válido a partir de janeiro deste ano, hoje equivalente a R$ 1.132,40. A concentração será ao meio-dia no Auditório Petrônio Portela, do Senado.
A implantação do novo salário foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4167) movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará no Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Roraima, do Tocantins e Distrito Federal. Eles alegam falta de recursos para arcar com as despesas. A reivindicação da CNTE é de que o Supremo julgue o mais rápido possível a Adin 4.167 para garantir o cumprimento do piso a partir de 1º de janeiro de 2010.
A manifestação será às 14h, em frente ao STF. Após o protesto, os educadores marcharão até o Ministério da Educação para novo ato público. A diretoria da CNTE tem audiência marcada às 17h com o ministro Fernando Haddad.
Por Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.