A Contraf-CUT e a Fenaban assinaram nesta segunda-feira 19 em São Paulo, às 21 horas, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a Convenção Coletiva de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2009/2010, os dois instrumentos que formalizam as conquistas da greve nacional dos bancários, deflagrada no dia 24 de setembro, que mobilizou centenas de milhares de trabalhadores bancários e paralisou mais de 7,2 mil agências nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
“Graças à disposição de luta dos bancários, que fizeram uma das maiores greves da categoria nos últimos 20 anos na campanha salarial deste ano, conquistamos essa nova convenção coletiva para todos os trabalhadores de bancos públicos e privados do Brasil, que contempla aumento real, melhoria na PLR e avanços sociais importantes”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
Entre as principais cláusulas das duas convenções coletivas, estão as seguintes:
Antecipação da PLR
A partir de agora, cada banco terá prazo até 10 dias para o pagamento de antecipação da PLR, da seguinte forma:
1. Regra básica
– 54% sobre o salário-base mais verbas fixas, reajustadas em setembro/2009, mais o valor de R$ 614, limitado a R$ 4.008 e ao teto de 13% do lucro líquido do banco apurado no 1º semestre de 2009, o que ocorrer primeiro;
– no pagamento da antecipação da regra básica, o banco poderá compensar os valores já pagos ou que vierem a ser pagos, a esse título, referentes ao exercício de 2009, em razão de planos próprios.
2. Parcela adicional
– divisão linear da importância de 2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2009 pelo número total de empregados elegíveis de acordo com as regras da convenção, em partes iguais, até o limite individual de R$ 1.050;
– o pagamento da antecipação da parcela adicional não será compensável com valores devidos em razão de planos próprios.
Reajuste salarial: 6% (aumento real de 1,5%)
Confira os novos valores
Tíquete-Refeição: R$ 16,88/dia
Cesta-Alimentação: R$ 289,31/mês
13ª Cesta-Alimentação: R$ 289,31
Auxílio-Creche/Babá: R$ 207,95/mês
Pisos após 90 dias de empresa
– Portaria: R$ 748,59
– Escritório: R$ 1.074,46
– Caixa: R$ 1.501,49
Pagamento de diferenças salariais
A convenção coletiva estabelece que as diferenças de salário pela aplicação do reajuste de 6%, de tíquetes-refeição e de cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser efetuadas até a folha de pagamento de novembro.
Dias parados
Os dias parados durante a greve serão compensados até dia 15 de dezembro de 2009 e não poderão ser descontados em hipótese alguma. A compensação será limitada a duas horas por dia e não pode recair nos finais de semana ou feriados, nem incidir sobre horas extras feitas antes da assinatura do acordo.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.
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Bancários assinam acordo com a Fenaban
Em até 10 dias os trabalhadores devem receber PLR. Reajuste de salários e demais verbas devem ser pagos retroativos até 1º de setembro
São Paulo – Mais uma vez os bancários encerram uma campanha nacional de cabeça erguida. Após 15 dias de uma dura greve, em que os trabalhadores sofreram todo tipo de pressão e repressão, mas permaneceram firmes, as conquistas começam a se concretizar.
Foi assinada na noite de segunda-feira 19 a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com validade até 31 de agosto de 2010. Os bancos têm no máximo 10 dias para pagar a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR): 54% do salário mais R$ 614 (metade da regra básica de 90% do salário mais R$ 1.024) limitada a R$ 4.008, acrescida do valor adicional de 2% do lucro líquido do primeiro semestre limitado a R$ 1.050.
Os trabalhadores também têm direito a receber os valores retroativos a 1º de setembro (data-base da categoria) do reajuste de 6% nos salários e demais verbas como auxílio-creche/babá, vales refeição e alimentação.
“Os bancários protagonizaram, pelo sexto ano seguido, uma fantástica mobilização. E pelo sexto ano seguido garantem reajuste com aumento real de salário e melhorias na PLR”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. “Os banqueiros, novamente, tentaram obrigar os trabalhadores a reduzir seus direitos. Quiseram economizar pagando PLR menor, mas foram obrigados a ceder diante da organização dos trabalhadores. Foi mais uma vitória da união entre todos os bancários dos bancos privados e públicos de todo o Brasil”, completa Marcolino, ressaltando que, por culpa da direção da Caixa Federal, os empregados desse banco permanecem em greve.
Santander – Os bancários do Santander e do Real recebem as correções e as diferenças salariais retroativas a 1º de setembro junto com os salários, no dia 20 de outubro. As diferenças dos vales alimentação e refeição e a 13ª cesta alimentação serão todas creditadas no dia 30 de outubro. Já a antecipação da PLR e a antecipação do adicional à PLR serão pagas no dia 28 de outubro.
O Sindicato já enviou cartas solicitando a antecipação do pagamento da PLR nos outros bancos.
Acordo Fenaban
Reajuste
6% (aumento real de 1,5%)
PLR
90% do salário mais R$ 1.024 fixos, com teto de R$ 6.680. O valor pode ser majorado até que seja distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, podendo chegar a até 2,2 salários, com teto de R$ 14.696
Adicional da PLR
2% do lucro líquido distribuído de forma linear a todos os trabalhadores, com teto de R$ 2.100. Esse percentual está garantido tenha o lucro crescido ou não
Dias parados
Os dias parados durante a greve serão compensados até dia 15 de dezembro de 2009 e não poderão ser descontados em hipótese alguma. A compensação será limitada a 2 horas por dia e não pode recair nos finais de semana ou feriados, nem incidir sobre horas extras feitas antes da assinatura do acordo
Licença-maternidade
Seis meses
Homoafetivos
Isonomia de Direitos
Tíquete-Refeição
R$ 16,88 / dia
Cesta-Alimentação
R$ 289,31 / mês
13ª Cesta-Alimentação
R$ 289,31
Auxílio-Creche/Babá
R$ 207,95 / mês
Pisos (R$)
Após 90 dias de empresa
Portaria: R$ 748,59
Escritório: R$ 1.074,46
Caixa: R$ 1.501,49
* Já incluída a gratificação de caixa e outras verbas
Diferenças a receber
Verbas
Dif. Set./09
Dif. Out./09
Total
Tíquete refeição (R$ 16,88)
R$ 21,01
R$ 21,01
R$ 42,02
Cesta-alimentação (R$ 289,31)
R$ 16,38
R$ 16,38
R$ 32,76
Auxílio-creche/babá (R$ 207,95)
R$ 11,77
-o-*
R$ 11,77
* Valor será pago já corrigido
Elaboração: DIEESE Subseção SESE/Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
Como fica a antecipação da PLR e do adicional nos privados (R$)
Salário
54% do salário
Parte fixa
Total regra*
2% LL**
Total a receber***
1.250
675
614
1.289
1.050
2.339
2.000
1.080
614
1.694
1.050
2.744
2.500
1.350
614
1.964
1.050
3.014
5.000
2.700
614
3.314
1.050
4.364
8.000
4.320
614
4.008
1.050
5.057
*Na regra básica a antecipação da PLR é fimitado a R$ 4.008
**Teto do pagamento na distribuição de 2% do lucro líquido. Valor varia de acordo com o lucro do banco. Valor é apurado de acordo com o balanço do primeiro semestre de cada banco. Pagamento acima do teto e sem desconto de programa próprio.
***Total a receber na antecipação: regra básica + adicional
Elaboração: DIEESE Subseção SESE/Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
Por Redação – 19/10/2009.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.