Atos por um novo PCC visam reafirmar proposta aprovada pelos empregados, repudiando ainda os itens do PFG da empresa que são prejudiciais aos bancários
Brasil afora, em 12 de janeiro, a comemoração do aniversário de 149 anos da Caixa Econômica Federal em 2010 será marcada por protestos de empregados em agências e unidades da empresa. As atividades integram o Dia Nacional de Luta por um novo Plano de Cargos Comissionados (PCC) digno, sem distorções e injustiças, conforme calendário de luta aprovado em encontro nacional de dirigentes sindicais que ocorreu em São Paulo, no último dia 18 de dezembro, por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).
Nesse Dia Nacional de Luta, os empregados da Caixa vão participar de manifestações, atos públicos e de atividades de retardamento na abertura das unidades, organizadas por entidades sindicais e associativas. O objetivo é pressionar a direção da empresa a implantar, com a urgência necessária, um PCC que atenda todas as demandas dos trabalhadores.
Na Caixa, o Dia Nacional de Luta por um PCC digno pretende reafirmar a proposta apresentada à empresa pela representação nacional dos trabalhadores, em julho do ano passado. Também, na ocasião, os empregados vão repudiar os itens do Plano de Funções Gratificadas (PFG) da Caixa que são prejudiciais aos bancários. Será feita ainda uma advertência à empresa de que os trabalhadores não aceitam a imposição unilateral do PFG.
PCC: proposta elaborada pelos empregados
Aprovada em plenária nacional específica realizada em 16 de junho do ano passado, em São Paulo, a proposta dos empregados para o novo PCC é focada em grandes temas, numa perspectiva estrutural, e não pormenorizada.
O principal eixo dessa proposta é a valorização das funções e de suas comissões. Nesse sentido, os Pisos de Mercado serão transformados em Pisos de Remuneração de Função (PRF), incluindo a realidade interna da Caixa nas análises para sua definição. Assim, além da comparação com o salário de outras empresas, serão considerados fatores como a complexidade e o grau de responsabilidade da função específica.
A proposta prevê ainda a extinção do CTVA e a criação do Ajuste de Remuneração de Função (ARF). Para isso, os valores das funções serão definidos levando-se em consideração a atual realidade dos trabalhadores do banco, por meio de um cálculo estatístico que determine o valor médio do salário dos ocupantes de cada função determinada. Dessa forma, o valor da comissão de cada função será aquele que permitir a essa maioria de trabalhadores atingir o PRF dela a partir de seu salário-padrão.
Como requisitos para o Plano de Cargos em Comissões (PCC) da Caixa, foram definidos pelos empregados os seguintes pontos: composição de cargos e funções; jornada de trabalho; mecanismos de evolução funcional; verificação de estruturas salariais de outras organizações e pesquisa de mercado; análise da composição da remuneração (salário básico, gratificações e benefícios); e estrutura da carreira. A proposta dos empregados está assentada nos seguintes pontos:
Estrutura do PCC
– Manutenção da estrutura atual do PCC, mantendo-se as tabelas Técnica e de Assessoramento, Gerencial e de Assessoramento Estratégico e Negocial.
– Criação de novas funções conforme deliberações do Conecef e da plenária do PCC.
– Valorização das funções conforme deliberações do Conecef e da plenária do PCC.
Piso de Remuneração de Função (PRF)
– Transformação dos pisos de mercado em Piso de Remuneração de Função (PRF), utilizando-se não só o parâmetro de mercado, mas também a realidade interna da Caixa para definição dos valores, garantindo-se, para o PRF, o mesmo reajuste dos salários nas campanhas salariais.
Ajuste de Remuneração de Função (ARF)
– Extinção do CTVA, transformando-o em ARF, aumentando-se o valor das funções e reduzindo o complemento, de modo a que o salário da maioria dos empregados esteja no mínimo equiparado a um piso para cada função, e para os que ficarem abaixo, o valor do complemento seja rapidamente eliminado com as promoções no PCS (deltas) e horizontais no PCC (níveis).
Progressão horizontal no PCC
– Criação de níveis de remuneração das funções (comissão) com a progressão horizontal em cada função, por tempo de exercício e outros mecanismos.
Comissionamento e descomissionamento
– Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de toda e qualquer função, com a revisão do MN RH 060, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitar a classificação.
– Criação de critérios coerentes com os de nomeação para destituição de funções, retirando do gestor o poder discricionário de destituir.
Incorporação de cargos e funções
– Reformulação do sistema de incorporação de funções, quando o empregado é dispensado depois de certo tempo de exercício com a revisão do MN RH 151 (normativo interno que trata do tema).
Jornada de trabalho
– Definição de jornada de seis horas para todos os cargos e funções, com a adoção dos valores de jornada de oito horas.
– Definição das referências salariais no mínimo com os valores atuais da jornada de oito horas.
Outros
– Extinção dos mercados B e C e adoção dos valores do mercado A e das filiais II e III, com a adoção dos valores das filiais I.
– Não permitir qualquer tipo de discriminação em relação aos empregados que permanecem no REG/Replan não saldado, ou no antigo PCS, ou que tenham ações judiciais contra a Caixa, ente outras situações.
– Não considerar os valores de ATS para atingimento dos pisos, mantendo-se a reivindicação de isonomia (ATS para os admitidos a partir de 1997).
Novas contribuições da plenária
– Transformar função de analista de risco de crédito em consultor de risco de crédito.
– Estabelecer para técnico social júnior piso equiparado ao piso da carreira profissional.
– Criar as funções de supervisor nas Redur e de gerente nas Gidur.
– Pontuação no PSI para os substitutos.
– Valorização da função de caixa.
– Criação de funções no atendimento do FGTS.
– Funções intermediárias entre técnicos bancários e analistas.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.org.br.