Começa a pressão
Iniciamos 2010 – bem recebido – fazendo um chamamento para o descaso das autoridades, especialmente do Congresso Nacional, para com os aposentados e pensionistas do INSS.
Vimos transcorrer 2009, com sucessivas “mesas de negociações”, com a presença de líderes partidários, representantes das entidades de classe e, naturalmente, com a voz do poder central, procurando, através de fórmulas mágicas, devolver aos aposentados e pensionistas parte de seus direitos subtraídos, principalmente a partir de 1995.
Rodadas e mais rodadas; propostas e mais propostas para finalmente surgir a palavra empenhada da certeza da recuperação das perdas financeiras. Nada faria supor que, ao apagar das luzes, tivéssemos a correção do salário mínimo em 9,68% e os benefícios em manutenção, superiores a um salário mínimo, em 6,14%.
Ora essa, e a recuperação das perdas?
Houve, exatamente, o inverso – cerca de 250.000 benefícios até então superiores a um salário mínimo caíram para esse patamar. Ano a ano isso vem ocorrendo; cada vez mais aumenta o número de aposentadorias/pensões no piso mínimo. Aliás, era esse um dos projetos que circularam, através de minutas, em Brasília, nos idos de 1990. Os “reformistas” da época queriam estabelecer em 3 salários mínimos o teto máximo a ser pago aos contribuintes após cumpridas as exigências da lei.
Era o grande estímulo à previdência complementar que iria herdar, de mão beijada, a massa de trabalhadores que pretendessem parcela maior na inatividade.
E não é que, pouco a pouco, estamos chegando lá? Não adiantou a reação contrária àquelas propostas; com o passar do tempo, o achatamento sistemático das correções atribuídas aos benefícios maiores que um mínimo, aliado à implantação do “fator previdenciário”, deixou o sistema, perfeitamente desenhado pelos
pensadores da Previdência Pública, no modelo atual.
Direitos, nem pensar!
O governo tem-se valido dos resultados financeiros positivos do Sistema da Seguridade Social para fechar suas contas. Cada isenção de tributos concedida repercute no caixa do governo que, progressivamente vai-se valendo e se apropriando da receita que é produzida pelos contribuintes para sua garantia futura.
Muito bom para acabar com a balela do déficit seria uma ampla e profunda auditoria sobre os desvios praticados nas contas do sistema de seguro dos trabalhadores: Seria um valor fantástico o apurado. Sem esquecer do patrimônio imobiliário disponibilizado a diversos órgãos, estranhos ao Sistema de Seguridade Social sem contrapartida do bem cedido, ao arrepio da lei.
Também não devemos esquecer as medidas lesivas de decadência, que mantêm os direitos dos trabalhadores e, irresponsavelmente, dispensam a contribuição de seus empregadores.
Com tudo isso e, apesar disso, a Previdência Pública segue sua trajetória e cumpre sua missão social que completa no dia 24 de janeiro mais um ano de existência.
O que parecia tranqüilo para o governo – manter até 2023 a política de reajustes em percentuais diferenciados para os benefícios posicionados acima de um mínimo, não está tão tranqüilo assim.
São inúmeras as matérias e artigos publicados sobre o assunto, dos quais destacamos o da coluna Direitos Humanos, do JB (09/01/2010), de autoria de Nicolau Amaral (Empresário da Área de Comunicação) que conclama os aposentados a manifestar, em outubro, o seu protesto através do voto. Reproduzimos parte do texto: “2010 é um ano de eleições, e as mesmas acontecerão em outubro. Aposentados, votem! Ainda que o voto não seja obrigatório para muitos de vocês, mas votem em candidatos que os defendam e que tenham em suas propostas proteger a quem já tanto contribuiu e que, no último período de sua vida, foi tungado, como se dizia antigamente, por quem prometeu defendê-lo ou defendê-la, mas infelizmente não cumpriu o compromisso”.
A pressão começou!
Por Clemilce Carvalho – clemilcecarvalho@bol.com.br
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.anfip.org.br.
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P.S.: considerando que o artigo trata do salário mínimo de maneira superficial, para estimular o debate, segue trecho da Nota Técnica elaborada pelo DIEESE. Ei-lo:
A Campanha de Valorização do Salário Mínimo
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer, junto ao poder Executivo e Legislativo, a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo passou para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critério o repasse da inflação do período entre as suas correções, mais um aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de sua correção – a cada ano – até ser fixada em janeiro. A política prevê, até 2011, as seguintes regras:
• Em 2010, reajuste pela inflação do período mais variação do PIB de 2008, com fixação da data-base em 1º de janeiro.
• Em janeiro de 2011, reajuste pela inflação do período mais variação do PIB de 2009 e avaliação da política, segundo os critérios negociados em 2007.
1. O salário mínimo de 1º de janeiro de 2010
Para verificar o ganho real, com a revisão efetivada em 1º de janeiro de 2010, foi considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período de 01/02/09 a 31/12/2009.
• A variação do INPC-IBGE para o período de 01/02/2009 a 31/12/2009 foi de 3,45%.
• O valor anunciado de R$ 510,00 significou variação nominal de 9,68% para o Salário Mínimo, o que representa aumento real de 6,02% no período.
CONFIRA O TEOR DA NOTA TÉCNICA DO DIEESE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, ACESSANDO O ENDEREÇO ELETRÔNICO http://www.dieese.org.br/esp/notatec86SALARIOMINIMO2010.pdf