Sindicalistas vão a Brasília na quarta 28 entregar projetos de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer
São Paulo – O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, 28 de abril, será marcado por um ato em Brasília. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais vão entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), projetos de lei que alteram a legislação previdenciária.
Os projetos serão subscritos pelos deputados federais Ricardo Berzoini (PT-SP), Jô Moraes (PC do B-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP). Além dos parlamentares, a atividade também contará com a presença dos presidentes das centrais e lideranças sindicais dos diversos ramos de atividade.
Milhares atingidos – A cada ano, milhões de trabalhadores se acidentam em todo o mundo e outras centenas morrem durante o exercício de trabalho. As estáticas do Ministério da Previdência Social dão conta de que, em 2008, ocorreram 747 mil acidentes de trabalho totalizando 2.757 mortes e 12.071 casos de profissionais com incapacidade permanente. Foram gastos R$ 46 bilhões com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de vítimas das más condições de trabalho.
“A categoria bancária também padece das más condições oferecidas pelos bancos, e da insegurança nas agências. Vamos a Brasília pressionar pela aprovação de leis que protejam os trabalhadores dessa verdadeira tragédia”, afirma o secretário de saúde do Sindicato, Walcir Previtale Bruno.
No mundo – Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Memória – O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado em 28 de abril, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador. Desde maio de 2005, o dia 28 foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 11.121.
Por Carlos Fernandes, com informações da Contraf-CUT – 26/04/2010.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.
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SAÚDE E SEGURANÇA: No Dia Mundial contra Acidentes de Trabalho, governo institui política nacional
Objetivo é promover melhoria da qualidade de vida do trabalhador, definir ações conjuntas e reduzir acidentalidade
27/04/2010 – 17:18:00
Da Redação (Brasília) – Na data em que se comemora o Dia Mundial contra os Acidentes de Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A nova legislação tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, bem como a prevenção de acidentes de trabalho. A nova legislação resulta de amplo diálogo social definido na Comissão Tripartite de Segurança e Saúde do Trabalhador.
A responsabilidade de colocar a legislação em prática é de três ministérios, exigindo uma atuação conjunta mais eficaz entre os ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde, que trabalharão de forma mais integrada numa comissão executiva, com a participação ativa da Comissão Tripartite de Segurança e Saúde do Trabalhador.
As medidas devem contribuir para que diminua o alto custo que a acidentalidade representa para o Brasil, de cerca de R$ 57,8 bilhões, entre custos diretos e indiretos, de acordo com dados de 2009. A implementação das ações se dará com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Ações – O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social terá a tarefa de subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
Também vai coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nas áreas que guardem interrelação com a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Outra atribuição será a coordenação, acompanhamento e supervisão, além da atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência. O departamento ainda fica encarregado de realizar estudos e pesquisas na área de saúde e trabalho e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do RGPS e dos RPPS, fortalecendo a cultura da prevenção.
Entre as ações previstas pela política nacional estão a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco; estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; e promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
Essa política evidencia a importância do diálogo social e destaca a gestão integrada. Dessa forma, serão somados esforços dos três ministérios para ações de campanhas, formação, estudos e pesquisas, entre outras.
Informações para a Imprensa
Margareth Lourenço
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ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.