Brasília – Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a oferta de serviços cresceu 703% e o número de usuários já ultrapassou o número de habitantes do país. No entanto, especialistas e entidades de defesa do consumidor consideram que os preços ainda são altos e os serviços nem sempre atendem às necessidades dos consumidores.
A coordenadora institucional da ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, disse que é preciso alterar o marco regulatório do setor, para que os benefícios previstos com as privatizações sejam concretizados. Segundo ela, além dos altos preços, o consumidor também sofre com a má qualidade dos serviços, que é um dos mais reclamados nas entidades de defesa do consumidor.
“As privatizações tinham o objetivo principal de trazer a competição para o mercado, preços mais justos para os consumidores; e nós observamos que o que existe hoje é uma concentração de serviços dentro das empresas maiores, é um setor tremendamente reclamado na defesa do consumidor”.
Para o especialista em telecomunicações e professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, as privatizações foram um grande sucesso na ampliação do acesso ao serviço. “Em 1997 ainda havia fila de espera em telefonia fixa e móvel, fora o fato de que muita gente alugava linha telefônica, por causa da escassez, e isso acabou”, avalia.
Mas ele ressalta que os custos da telefonia fixa e móvel ainda são elevados, principalmente por causa da tributação e da falta de competição. “Em algumas regiões existem quase monopólios de algumas empresas, que reduzem os preços e aumentam as ofertas de maneira mais lenta”. Para Barrionuevo, ainda falta melhorar o acesso à banda larga no país, especialmente para a população de baixa renda.
Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o total de clientes de telecomunicações no país passou de 29,9 milhões em 1998, para 240 milhões atualmente, entre usuários de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
A telefonia celular passou de 7,4 milhões de clientes, em 1998, para 179,1 milhões, no primeiro trimestre de 2010. A telefonia fixa saiu de aproximadamente 20 milhões, há 12 anos, para 41,4 milhões.
Os serviços de TV por assinatura saltaram de 2,6 milhões de assinantes para 7,9 milhões. A banda larga já alcançou 23 milhões de acessos em todo o país, considerando a rede fixa, os celulares de terceira geração (3G) e os modens de acesso à internet pela rede móvel.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, 82,1% dos domicílios brasileiros tinham acesso aos serviços telefônicos fixos ou móveis. Em 1998, esse percentual era de 32%.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Telebrás: meta é internet rápida e barata a 40 milhões de domicílios
Governo comunica que estatal será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
O Plano Nacional deBanda Larga (PNBL) anunciado na quarta-feira (05/05) estabelece a Telebrás como gestora, investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade até 2014. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em entrevista coletiva.
Na noite de terça-feira (4), a estatal divulgou fato relevante, encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que integrará o PNBL com as seguintes funções: implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
Além de Erenice Guerra, o PNBL foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; pelo coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; e pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
De acordo com Erenice Guerra, a Telebrás atuará prioritariamente no atacado, “fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final”. Contudo, a estatal poderá atuar em áreas em que o setor privado não tenha interesse ou ainda onde as teles já estejam, mas cobrando um preço muito alto.
O PNBL prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em 3,22 bilhões. “Esse valor será utilizado nos três primeiros anos de funcionamento e, depois, a ideia é que a empresa consiga se autogerir”, disse Rogério Santanna.
Segundo ele, as receitas da Telebrás serão advindas de venda no atacado da capacidade da rede que irá compor o backbone (núcleo principal da rede de fibra óptica) para provedores ao preço de R$ 230,00 e da venda da infraestrutura para as redes corporativas do governo federal (Serpro, Dataprev, Datasus, ECT e RNP), que deixarão de contratar os links das teles e passarão a contratar da Telebrás.
Para que a Telebrás possa iniciar suas atividades como gestora do PNBL, o presidente Lula irá assinar um decreto dentro de 15 dias apontando as novas atribuições da estatal. O decreto trará ainda a relação de 20 medidas regulatórias que terão que ser implementadas pela Anatel ainda este ano.
Para custear os R$ 13,2 bilhões necessários para a implantação do PNBL, além da capitalização da Telebrás, haverá desonerações (R$ 785,11 milhões), incentivos (R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico) e linha de crédito do BNDES para aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, na ordem de R$ 6,5 bilhões. O BNDES disponibilizará ainda R$ 1 bilhão em financiamentos para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses. Apenas as pequenas e médias empresas optantes pelo Simples poderão usufruir da desoneração do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Na estimativa do governo, os serviços podem chegar ao usuário final a um preço entre R$ 15 e R$ 35. Alvarez observou que no final de 2009 havia cerca de 12 milhões de domicílios conectados. A um valor de R$ 35, se atingiria a 35,2 milhões de domicílios, até 2014. O número de domicílios chegaria a 40 milhões de conexões, com produtos mais populares, a um preço de R$ 15. Para o plano de R$ 35, a velocidade de conexão ficará entre 512 quilobits por segundo (kbps) e 784 kbps. Para o plano de R$ 15, a velocidade máxima será de 512 kbps.
Por VALDO ALBUQUERQUE.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadoipovo.com.br.