Brasília – O governo só vai enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois que o valor do salário mínimo de 2011 estiver aprovado no Senado.
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, tão logo o governo aprove o valor de R$ 545 para o mínimo, no Senado, a proposta de reajuste em 4,5% da tabela será enviada.
A correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões. Em quatro anos de mandato, o governo abriria mão de quase R$ 9 bilhões.
“O governo está defendendo um acordo com o movimento sindical, com as centrais sindicais. Esse acordo fala em reajuste do salário mínimo, mas também fala em reajustar a tabela do Imposto de Renda. Superada a fase do salário mínimo, nós iremos analisar e a predisposição do governo que expressa a coerência que teve em relação ao salário mínimo é também de reajustar a tabela do Imposto de Renda”, disse o ministro.
Ontem (16) a Câmara dos Deputados aprovou a proposta do governo de R$ 545 que segue para apreciação do Senado. Os governistas esperam que a votação ocorra na próxima quarta-feira (21). Antes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega deverá fazer o mesmo que fez na Câmara. Explicar em audiência pública as motivações do governo.
O valor defendido pelo governo acabou prevalecendo devido à rejeição das duas outras opções. A emenda apresentada pelo PSDB, que previa um mínimo de R$ 600 foi rejeitada por 376 votos a 106 e 7 abstenções. Já a proposta defendida pelas centrais e pelo DEM de R$ 560, recebeu 361 votos contrários e 120 votos favoráveis, além de 11 abstenções. O placar indica que houve algumas dissidências em partidos da base do governo, inclusive no PT. A base aliada conta com 380 deputados.
O ministro Luiz Sérgio acompanhou a votação ao lado da presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo ele, Dilma comemorou o resultado. “Ela ficou contente, alegre, satisfeita com a base”.
Luiz Sérgio evitou falar de punição para os deputados da base que votaram contra a proposta do governo. “Essa é uma questão que as bancadas têm que debater. Cabe a cada bancada decidir que providências tomar”.
Ele desmentiu a ideia de que o ministro do Trabalho Carlos Lupi, pudesse ser demitido devido à posição de seu partido, o PDT, de liberar os deputados para votarem de acordo com sua consciência.
“A cabeça de Lupi nunca esteve a prêmio. A maior parte da bancada do PDT votou com o governo. Nossas palavras hoje são só de agradecimento”, disse o ministro.
Por Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse nesta quinta-feira (17), que a base de apoio ao governo Dilma Rousseff ganhou não apenas numericamente a votação sobre o projeto de valorização do salário mínimo, mas obteve uma vitória política.
“Os deputados aliados foram para o debate no plenário não apenas com números, mas convencidos a defender um projeto de país, que apresenta resultados como crescimento econômico, distribuição de renda, geração de empregos e políticas públicas de médio e longo prazo”, afirmou.
O líder do PT disse estar esperançoso de que o apoio maciço dos partidos da base do governo aos projetos do Executivo perdure nos próximos quatro anos desta legislatura. Para isso, Teixeira propõe que os partidos da base debatam os assuntos de interesse do governo antes das votações no Congresso.
Na avaliação do líder petista, o próximo desafio da base governista será a aprovação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. “Entre as nossas próximas metas temos a aprovação das MP’s, que trancam a pauta, como a da ajuda ao estado do Rio de Janeiro por conta dos desastres ocorridos em janeiro, e a criação da Autoridade Olímpica. A partir daí, a Câmara poderá debater outros temas de grande repercussão, ligados à educação, saúde, segurança pública e enfrentar, ao mesmo tempo, as discussões sobre as reformas política e tributária”, destacou.
Imposto de Renda – Segundo o líder Paulo Teixeira, o governo federal, que se comprometeu em reajustar a tabela do Imposto de Renda logo após a aprovação do salário mínimo, deve enviar a proposta na próxima semana à Câmara. A expectativa é de que o reajuste fique em 4,5%, que é a estimativa da meta de inflação.
Por Heber Carvalho.
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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reiterou nesta quinta-feira (17) que a base aliada do governo saiu fortalecida da votação que aprovou na noite da quarta-feira (16), no plenário da Câmara, o PL 382/11, do Executivo que prevê salário mínimo de R$ 545 para 2011 e define as regras para o reajuste até 2015.
“Foi um resultado extremamente positivo para o governo Dilma, com unidade da base e uma vitória para o povo brasileiro. Os líderes dos partidos que compõem a base de sustentação do governo são cooresponsáveis pela aprovação, porque responderam positivamente ao apelo da unidade e demonstraram lealdade”, afirmou o líder do governo.
Vaccarezza ressaltou o amplo debate que antecedeu a votação do salário minimo. “Além do debate nas bancadas, tivemos uma comissão geral com intensa participação dos parlamentares, discussão nas sessões do plenário dos últimos dias, e três sessões extraordinárias no dia de ontem, inclusive com 40 oradores para falar contra e a favor da proposta”, explicou.
E o governo ganhou o debate, afirmou Vaccarezza. “A base estava convencida, na ofensiva e a oposição teve dificuldade para justificar sua posição, porque trouxe o debate da eleição com a ideia do salário mínimo de R$ 600 que o Serra (José Serra, candidato tucano nas eleições presidenciais de 2010) não iria cumprir. Mas, a oposição não tinha como defender esse valor tecnicamente”, destacou o líder do governo.
O resultado deste debate positivo, acrescentou Cândido Vaccarezza, foi uma votação com impressionante vantagem para o governo. “A oposição teve 106 votos, ou seja, não reuniu nem o total de votos de parlamentares na soma dos partidos que fazem oposição ao governo, que são 111 deputados”, disse.
Dissidências – Questionado sobre os votos contrários à proposta do governo, o líder Vaccarezza deixou claro que foram “dissidências residuais”. “Isso é secundário, a base está unida e a votação foi muito expressiva. O governo não precisa se preocupar com dissidências. E não vamos tratar esse tema como se houvesse tido uma articulação de dissidentes”, disse. Na opinião do líder do governo, os deputados do PT que não votaram com a proposta “cometeram um equívoco, mas esta é uma discussão do partido e não do governo”.
Indagado sobre a votação da proposta no Senado, Vaccarezza disse que a expectativa do governo é a de que os senadores apreciem o mais rápido possível a matéria, “para que seja sancionada pela presidenta Dilma. Será melhor para os trabalhadores e para o país”.
Imposto de Renda – O líder do governo adiantou que assim que a proposta do salário mínimo for aprovada no Senado e sancionada pela presidenta da República, o governo vai editar uma medida provisória (MP) prevendo a correção da tabela do Imposto de Renda em cerca de 4,5%.
Agenda – Na próxima terça-feira (22), os líderes da base reúnem-se para elencar os projetos prioritários do governo para os próximos dois meses.
Por Gizele Benitz.
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