Em Brasília, representantes dos trabalhadores reforçam questionamentos de documento enviado à ECT
São Paulo – O Sindicato reforçou os questionamentos sobre a licitação para o Banco Postal. Durante audiência pública em Brasília, no último dia 25, a dirigente Neiva Ribeiro voltou a abordar pontos do documento enviado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no dia 22. “Indagamos principalmente a falta de segurança, o enquadramento sindical dos funcionários, e a bancarização que serve como justificativa à criação dos correspondentes bancários”, informa.
De acordo com a ECT, o processo de licitação deverá ser concluído até junho deste ano e a empresa se comprometeu a publicar em seu site respostas a todas as críticas e sugestões, em um prazo de oito dias úteis a contar da data da audiência.
Precarização do trabalho – Uma das principais críticas feitas pelo Sindicato “é que os funcionários dos correspondentes executam as mesmas tarefas de um bancário, mas não têm os mesmos direitos, o que para nós se caracteriza como a precarização do trabalho. Inclusive existem decisões judiciais que reconhecem a condição de bancários desses trabalhadores”, justifica Neiva.
A dirigente argumenta que apesar de não ser a atividade fim dos Correios, o Banco Postal faz tudo que um banco faz e não é justo que os funcionários tenham dupla função e não usufruam dos mesmos direitos da categoria bancária. “Inclusive o BC divulgou há algumas semanas que os correspondentes vão poder realizar câmbio, o que enfatiza ainda mais a responsabilidade e o risco desses serviços”, lembra Neiva.
Outro ponto importante é o horário de funcionamento do Banco Postal. “A ECT deixou bem claro que o funcionamento dependerá dos locais onde eles estiverem instalados. Os que estão em aeroportos, por exemplo, poderiam funcionar até mesmo 24 horas. O que nos preocupa é o impacto disso nas jornadas e condições de trabalho dos funcionários”, destaca.
Segurança – Para o Sindicato, os correspondentes bancários devem seguir as mesmas normas de segurança das agências bancárias, determinadas pela Lei 7.102/83. Hoje esses procedimentos não são respeitados, mas essa é uma bandeira de luta dos sindicatos da categoria. “Nós reforçamos a necessidade de segurança nesses postos, para garantir a integridade de trabalhadores e clientes. Como essa preocupação foi bastante abordada na audiência, a ECT declarou que iria rever o assunto”, conta Neiva.
Bancarização – O Sindicato questiona ainda a justificativa do BC para a criação do Banco Postal e demais correspondentes. Eles teriam a função de levar serviços bancários e aumentar a bancarização em regiões com carência de agências. Mas não é isso que mostra recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo a qual a maioria dos correspondentes bancários está onde também se encontram a maioria das agências.
Negócio lucrativo – O Banco Postal foi criado pelos Correios em 2002 e desde então ele é administrado pelo Bradesco. Este ano, a ECT abrirá novo processo de licitação e a instituição financeira vencedora assumirá o serviço a partir de 2012.
O Banco Postal, assim como outros correspondentes, é um serviço muito lucrativo e por isso tem despertado o interesse de tantas instituições financeiras. Para ter uma ideia, em 2010 o Banco Postal faturou R$ 845 milhões somente com tarifas de manutenção de contas correntes. Desse total, o Bradesco repassou R$ 350 milhões para a ECT, que arca com a maioria dos custos.
Segundo informações da própria ECT, de 2002 a 2010 o Banco Postal abriu 10 milhões de contas correntes (uma média de 4.500 correntistas por dia) e mais de 6.100 postos.
Redação – 28/02/2011
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br