Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) designou uma equipe para fazer rigorosa auditoria nas licitações, contratos e execução de obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), envolvidas nas denúncias de irregularidades veiculadas pela imprensa nos últimos dias.
Portaria com informações sobre as auditorias será publicada amanhã (7) no Diário Oficial da União. Na mesma portaria, o chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, designou um corregedor da CGU, cujo nome ainda não foi divulgado, para acompanhar os trabalhos da comissão de sindicância instaurada pelo ex-ministro Alfredo Nascimento.
Hoje, Nascimento encaminhou pedido de demissão, em caráter irrevogável, à presidente Dilma Rousseff. De acordo com a CGU, a exoneração de Nascimento não altera em nada a necessidade da auditoria, que deve ser concluída até o dia 31 de agosto.
A CGU informou ainda que a composição da equipe foi comunicada hoje (6), por meio de aviso ministerial de Hage, ao ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos.
No aviso, Hage informa que a equipe necessitará “ter acesso imediato a documentos, em meio físico e em registros eletrônicos, para o que se faz indispensável, especialmente, o ‘espelhamento’ de computadores funcionais”.
Por Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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Senado aprova RDC e criação da Secretaria de Aviação Civil
Brasília – O Senado aprovou hoje (6) Projeto de Lei 17/2011, originário da Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Foram 46 votos favoráveis e 18 contra.
Apesar da polêmica envolvendo as mudanças nas licitações para as obra da Copa, o texto foi aprovado sem alterações do mérito. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fez apenas uma mudança de redação que, segundo ele, corrige um pequeno erro no texto aprovado pela Câmara.
Com o novo RDC, as empresas que disputarem licitações para executarem obras relacionadas ao Mundial de Futebol não saberão o valor definido pelo governo como teto para o preço do empreendimento. Com isso, o governo espera lances mais vantajosos para os cofres públicos e evitar a combinação de preços entre as empresas concorrentes.
A oposição foi contra a aprovação do regime diferenciado. “Esta medida provisória já foi criticada pelo Procurador-Geral da República, por ministro do Supremo Tribunal Federal, por instituições ou pela instituição, pelo Instituto de Auditoria de Obras Públicas no país. A medida provisória foi criticada até mesmo por empreiteiros de obras públicas. A medida provisória, além da flagrante inconstitucionalidade, abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
Apesar da ameaça dos oposicionistas de questionarem a matéria no Supremo Tribunal Federal, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo está “tranquilo quanto à constitucionalidade da MP”. Na opinião dele, a oposição será convencida por seus próprios governadores.
“Vários governadores e prefeitos da oposição vão se beneficiar desse sistema simplificado de licitações”, afirmou Jucá. O texto segue para sanção presidencial.
O texto foi modificado para acréscimo de informações
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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