Elaborada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicação tem como público alvo estudiosos e pesquisadores
Brasilia, 15/02/2012 – Com o objetivo de contribuir com o trabalho de estudiosos e pesquisadores que se interessam pelo tema trabalho escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou em seu site a publicação “Trabalho Escravo em Retrospectiva: Referências para Estudos e Pesquisas”.
Elaborado por técnicos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, o material reúne referências históricas e bibliográficas, dentre elas, a cronologia de fatos e atos relativos ao trabalho escravo rural e a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Também apresenta sugestões de textos, artigos, dissertações livros e vídeos alusivos ao tema.
“Trata-se de um conjunto rico de referências para promover e estimular seus trabalhos, o que poderá contribuir para o aprimoramento contínuo de nosso conhecimento sobre o tema. Sabe-se que, apenas com a divulgação e a realização de novos e perseverantes trabalhos, será possível contar com a firme e permanente adesão da sociedade para um tema de relevância permanente para o desenvolvimento real de nosso país”, destacou a Secretaria de Inspeção do Trabalho, Vera Lucia de Albuquerque.
Um dos trechos da publicação relata: “A partir de 1995, provocado pela sociedade e pela constatação da existência de casos concretos que forneciam sinais claros da existência de graves problemas (especialmente no meio rural), o governo brasileiro, inicialmente por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, deu início às ações com vistas a combater e erradicar o trabalho escravo em suas formas contemporâneas. Desde então, foram concebidas diversas formas de intervenção que passaram a contar com a adesão de órgãos e entidades do governo e da sociedade civil”.
O fluxo migratório de trabalhadores estrangeiros que buscam oportunidade no país também foi retratado no estudo: “O Brasil vem experimentando, no último decênio, um período de crescimento sustentável e contínuo que tem como conseqüências o aquecimento do mercado consumidor interno, a valorização do Real e o aumento da demanda por mão de obra, na maioria dos setores. Esse crescimento tem atraído para o Brasil a atenção e o fluxo migratório de trabalhadores estrangeiros que buscam no nosso país melhores condições de vida. Acrescido a esse fato, resta configurado um cenário internacional de crise desde o final de 2008, principalmente em países que antes atraíam esses fluxos, como Espanha e Estados Unidos, redirecionando a preferência para o Brasil. De uma maneira geral, esse é o contexto econômico em que se insere o aumento da imigração de cidadãos da Bolívia, do Paraguai, do Peru e de outros países limítrofes ou não com o Brasil”.
Trabalho Escravo Urbano – Desde os anos noventa, o MTE tem recebido denúncias de violência no ambiente de trabalho relacionadas com o fluxo migratório irregular de trabalhadores estrangeiros. Tais denúncias dizem respeito à servidão por dívida, trabalho forçado, maus tratos, precárias condições de segurança e saúde, assédio moral e sexual, espancamentos, jornadas de mais de 16 horas de trabalho e outras violações de direitos humanos.
Em 2005, foi assinado Acordo Brasil/Bolívia para regularização dos imigrantes “indocumentados”. Também foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a exploração de trabalho análogo ao de escravo, na Câmara Municipal de São Paulo.
Em 2009 foi assinado o pacto municipal tripartite contra a fraude e a precarização e para o trabalho e emprego decentes em São Paulo – cadeia produtiva das confecções, entre o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e diversos outros órgãos e entidades.
A partir de 2010, a SRTE/SP, através de grupos especiais de auditores fiscais do trabalho, realizou as primeiras ações de inspeção em várias oficinas de confecção de vestuário, dando maior visibilidade ao problema.
O conteúdo integral da publicação está disponível no endereço:
http://portal.mte.gov.br/trab_escravo/
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MTE flagra trabalho análogo ao escravo em obra de shopping em Recife
Os seis trabalhadores foram arregimentados em Minas, Piauí e Paraná
Recife, 17/02/2012 – Em operação de fiscalização do trabalho na zona sul de Recife, iniciada dia 13 deste mês, uma equipe de auditores fiscais do trabalho da SRTE/PE, resgatou seis trabalhadores em situação análoga à de escravo, que haviam sido arregimentados pela empresa Mastel Montagem de Estruturas Metálicas Ltda. nos estados de Minas Gerais, Piauí, e Paraná. Eles eram empregados nas obras de construção do Shopping Riomar, um dos empreendimentos do Grupo JCPM em Pernambuco. No canteiro de obras estão em atividade aproximadamente 2.200 trabalhadores, sendo 1.000 deles terceirizados e/ou “quarteirizados”. A equipe é coordenada pelo auditor Carlos Silva, em conjunto com a procuradora do Trabalho, Débora Tito.
A MASTEL é uma das “quarteirizadas” em atividade nesse canteiro de obras. Os empregados foram alojados em condições precárias, alguns sem salário por aproximadamente quarenta dias e com Carteira de Trabalho retida na sede da empresa, que fica no Paraná. Não dispunham de água potável para beber, de roupas de cama, além de dormirem sobre colchões sujos e até mofados diretamente sobre o chão. Nenhuma medida de higiene e limpeza foi observada no local, onde a empresa não fornecia sequer papel higiênico. Parte dos trabalhadores está nesta condição desde novembro/2011 e outra desde janeiro deste ano.
Segundo o coordenador, a empresa deixou de cumprir com várias obrigações legais, dentre elas a de garantir condições dignas de alojamento e de trabalho para seus trabalhadores, com alojamentos adequados, conforme Norma Regulamentadora nº 18, além de oferecer condições de trabalho seguras, qualificando seus empregados para a prevenção de acidentes e doenças diante dos riscos da atividade. Os trabalhadores denunciam que chegaram a comer até mesmo macarrão e feijão azedos nas refeições oferecidas pela empresa. Ainda segundo Carlos Silva, a empresa deixou de emitir Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores Urbanos, medida utilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para combater o aliciamento de mão de obra.
A equipe de fiscalização embargou totalmente a obra do Shopping Riomar e interditou o alojamento dos trabalhadores da MASTEL. Em retorno ao local de trabalho e alojamento, os auditores constataram que os trabalhadores continuavam nas mesmas condições de alojamento, o que implicou em lavratura de auto de infração por desrespeito à interdição e o remanejamento imediato dos trabalhadores para local adequado. A empresa informou hoje, que os trabalhadores estão hospedados em um hotel da cidade, com endereço conhecido pela equipe de fiscalização.
O resgate dos trabalhadores, que representa o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guia de seguro desemprego especial para trabalhador resgatado e o retorno deles para suas cidades está determinado para ocorrer no próximo dia 20. Vários documentos relacionados à contratação dos trabalhadores e à prestação dos serviços foram apreendidos e estão sendo analisados, para continuação da presente ação de fiscalização.
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