Crédito: CUT
A classe trabalhadora estará mais uma vez unificada e mobilizada por “Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho”, pressionando o Congresso Nacional e governo em defesa dos empregos, salários e trabalho decente.
A Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais ocorrerá nesta quarta-feira, dia 6 de março, em Brasília. A concentração está programada para as 7h, no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, de onde os/as trabalhadores/as sairão em caminhada até o Congresso Nacional.
Fundamental para o desenvolvimento do País, sendo um importante instrumento de distribuição de renda e mais oportunidades de trabalho, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salários encontra dificuldades em avançar no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 393/2001 está parada na Câmara dos Deputados.
“Esta Marcha é um momento para fazermos avançar o projeto no Congresso, abrindo uma discussão na sociedade do que significa a redução na jornada de trabalho, uma oportunidade para gerarmos mais e melhores empregos. Trabalhador com renda significa mais consumo e economia em movimento”, afirmou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
Há tempos, a CUT vem cobrando a aprovação do Projeto. Já se passaram mais de 30 anos desde o último posicionamento neste sentido. Foi em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, quando se reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas.
Mais e melhores empregos
Reduzir a jornada de trabalho é estimular uma série de benefícios para a sociedade brasileira. Os/as trabalhadores/as terão mais tempo para dedicar-se a outras atividades como estudo, convívio familiar, lazer, que ajudarão na melhoria da vida e do desempenho profissional.
Mas, tão importante quanto a melhoria na qualidade de vida, está a real possibilidade de geração de novos empregos. Estimativas do Dieese apontam que mais de 2,2 milhões de novos postos de trabalho seriam gerados.
Diferentemente das justificativas contrárias expostas pelo empresariado, a redução da jornada de trabalho não trará prejuízos à competitividade das empresas brasileiras. O custo com salários no Brasil é muito baixo se comparado ao de outros países. Pelos cálculos do Dieese, o custo horário da mão de obra manufatureira no Brasil é inferior a US$ 6, enquanto na Alemanha é de quase US$ 38, no Reino Unido e França é de quase US$ 30 e nos Estados Unidos chega perto de US$ 25.
Para Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, “as centrais sindicais quando tomam a iniciativa de fazer uma marcha desta envergadura, pautando o poder Legislativo, Executivo e Judicário, dão um impulso importante para garantir novas conquistas.”
Para Solaney, “a pauta tem alguns pontos prioritários onde estão contemplados outros eixos transversais. Redução da jornada, regulamentação da Convenção 151, ratificação da Convenção 158, fim do fator previdenciário, saúde, educação, tudo isso é pano fundo ao debate de que se o Brasil encara verdadeiramente a agenda do trabalho decente estará comprometido com o fim do trabalho escravo, fim do trabalho infantil, aprovação da PEC 57-A, garantia de condições dignas de trabalho para pessoas com deficiência, respeito à Lei de Cotas”.
“A presidente Dilma estará recebendo os representantes das centrais sindicais, o Congresso Nacional vai sentir novamente o peso dos trabalhadores que estarão exigindo que a nossa pauta entre na agenda prioritária do governo”, conclui o dirigente da CUT.
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CUT organiza Marcha das Centrais Sindicais na quarta, 06
Desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho. A chamada para a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, que será realizada na próxima quarta-feira (6) em Brasília, “envolve em sua pauta reivindicações que são do conjunto da sociedade brasileira, contribuições para que o Brasil continue avançando”.
“Nossa experiência recente demonstra que o caminho do desenvolvimento passa por mais investimentos públicos, pela inclusão social, por empregos de qualidade, com ampliação da renda. Assim se consome mais, temos mais produção e mais empregos. Para isso precisamos de juros baixos, para fortalecer a política de distribuição de renda”, declarou Sérgio Nobre.
O dirigente cutista manifestou sua preocupação com algumas vozes destoantes existentes “dentro do próprio governo” para que se utilize o aumento da taxa de juros e a contenção do aumento real de salários como mecanismos para combater um eventual crescimento da inflação. “Essa é uma receita equivocada, que joga para a crise, para a recessão, não é o caminho do desenvolvimento”, sublinhou.
Segundo Sérgio Nobre, o Brasil precisa continuar crescendo num patamar de 4% pelos próximos anos e “a conquista de aumentos reais nas campanhas salariais e a política de valorização do salário mínimo” jogam um papel chave para o crescimento do mercado interno, um forte antídoto para fazer frente aos impactos negativos da crise internacional.
A classe trabalhadora exige avanços – 40 horas semanais sem redução de salário; Fim do fator previdenciário; Reforma agrária; Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; Política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; Correção da tabela do Imposto de Renda; Ratificação da Convenção 158 da OIT – que impede a demissão imotivada; Regulamentação da Convenção 151 – que estabelece a negociação coletiva no serviço público e a Ampliação do investimento público são os onze itens que compõem a pauta da Marcha. “Nossa pauta é a do desenvolvimento. Essa é a agenda que vamos disputar”, esclareceu o cutista.
Lula abre comemorações dos 30 anos da CUT – “A abertura das comemorações dos 30 anos da CUT ter acontecido com a presença do ex-presidente Lula, a maior liderança que a classe trabalhadora brasileira construiu, mostra o grande prestígio da nossa Central, devido à sua experiência, trajetória e às contribuições que já deu ao país. Conforme disse Lula em sua fala simbólica, o que seria do Brasil sem a CUT? É algo impensável”, destacou Sérgio Nobre.
Mas a fala, aponta o dirigente, também amplia a responsabilidade da Central para “cuidar deste patrimônio e dar continuidade a esta trajetória, mobilizando e pressionando para garantir avanços e melhorias para o conjunto da sociedade”. “E para isso é preciso estreitar as relações com os movimentos sociais, como a UNE e o MST. Afinal, o movimento só tem futuro quando dialoga com a sociedade e para isso tem que estar nas ruas”, frisou.
Democratização da comunicação – Sérgio Nobre lembra que um dos pontos centrais na disputa com a reação neoliberal, realçado inclusive pelo ex-presidente Lula, é a batalha da comunicação, “por isso é necessário construir e articular nossos espaços”.
Daí que uma das diretrizes apontadas pela direção nacional da CUT para democratizar a palavra é a realização, no próximo período, de um grande encontro de comunicação, mobilizando o conjunto das CUTs estaduais e Ramos, aprimorando instrumentos e potencializando ações em rede.
CUT
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#marchadascentrais: Trabalhadores querem regulamentação da Convenção 151 para que governos negociem e cumpram acordos
27/02/2013
Norma está na pauta da manifestação
Escrito por: CUT
Um dos eixos – clique aqui para conhecer a pauta completa – é a negociação coletiva no serviço público, com a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Três anos após ser ratificada durante o governo Lula, a norma aguarda apenas a regulamentação.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca que é fundamental estabelecer isonomia com o setor privado e fazer com que os gestores tenham a obrigação de abrir negociação e cumprir os acordos firmados durante as campanhas salariais.
“Desde que foi criada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na década de 1940, os trabalhadores da área privada têm direito a negociação, ao contrário do setor público. Temos muitas violações da liberdade e do direito sindical, muitos dirigentes não são liberados para atuar e a maior parte das greves é para forçar o início do diálogo”, comenta Graça.
Greve e negociação
Para a dirigente, além do direito à greve é preciso uma legislação que trate do direito à negociação.
“Queremos a convenção ratificada e a lei aprovada. A partir daí, vamos nos preocupar com que os governos estaduais e municipais adaptem sua legislação. A partir do governo Lula houve criação de mesas nacionais de negociação e a 151 pode fazer com que isso aconteça em todos os setores do Estado. Porém, mesmo em âmbito federal, não temos a certeza de que isso permanecerá porque não é algo institucionalizado. Caso o próximo governo não seja progressista, podemos perder essa conquista”, cita.
Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, também trata do tema, destacando o papel da mesa de negociação permanente com o funcionalismo, em 2013, e a pouca efetividade pela falta de um suporte jurídico.
“Criamos um espaço com a presença de ministérios e 11 entidades sindicais, que foi importante para ir modificando as relações de trabalho para a categoria, mas, como não tinha arcabouço jurídico, obrigatoriedade de cumprir o que foi abordado. Muitas pautas negociadas o governo não cumpre e não acontece nada. Por isso a necessidade de regulamentar a 151.”
CUT e centrais tem proposta
Armengol ressalta ainda que em novembro do ano passado as centrais protocolaram uma proposta para regulamentar a convenção.
Clique aqui para ler o documento.
“O acordo tem como base três eixos: negociação, liberação para exercício do mandato pelo dirigente servidor público e regulamentação da negociação e do direito à greve. Na prática, garantimos a data-base e a obrigação do gestor em receber nossa pauta e se manifestar sobre ela dentro de um determinado prazo”, explica.
Ano crucial para a 151 – Em novembro do ano passado, durante o encontro nacional do Macrossetor Serviço Público da CUT, diversas lideranças defenderam que 2013 é um ano fundamental para regulamentar a convenção, já que em 2014 haverá eleições, fator que dificulta os debates no Executivo e no Legislativo
Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, concorda com essa visão e elege a regulamentação como prioridade para a entidade.
“Esse é um dos pontos centrais da pauta da Condsef, porque se não conseguimos até meio do ano, perdemos o ponto da história, o decreto perde sentido.”
De acordo com Costa, as dificuldades de diálogo aumentaram no governo Dilma e, até por isso, como os demais dirigentes, ele cita a necessidade de criar meios estabelecendo regras para a negociação que independam de quem estiver no poder.
“Houve um importante espaço de conversa no governo Lula, que seguiu com muita dificuldade no governo Dilma, mas, nem sempre o interlocutor da presidência tem autonomia para decidir. E isso é pior ainda nos estados e municípios, Por isso precisamos da 151, para que tenhamos instrumentos jurídicos para dar suporte à nossa luta.”