Foto: Salu Parente/PT na Câmara
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viveu nesta terça-feira (29) no Congresso Nacional um dia de homenagens e reconhecimento por toda sua contribuição à democracia e ao Brasil. Desde a sua militância sindical à luta pelo Estado Democrático de Direito; do seu trabalho na Constituinte aos oito anos na Presidência da República. Na Câmara, Lula recebeu duas medalhas: a comenda “Suprema Distinção”, pela trajetória política; e a medalha da Constituinte, pela participação na elaboração da Carta Magna de 88. No Senado ele foi agraciado com a Medalha Ulysses Guimarães, concedida a lideranças nacionais em comemoração aos 25 anos da Constituição.
Visivelmente emocionado na volta ao Congresso, 11 anos depois, Lula aproveitou para cobrar dos parlamentares uma reforma política que resgate a vitalidade do Congresso Nacional. Em seu discurso, ele defendeu uma reforma política para requalificar os partidos, reduzir a força do poder econômico e ampliar as formas de participação da sociedade no processo legislativo. “A reforma política enfrenta resistências, mas não vejo outra maneira de se exercer a política de forma nobre. Temos que enfrentar esse debate e fazer as mudanças. Temos que ter a coragem para romper com velhos vícios”, defendeu.
Manifestações – Na avaliação do ex-presidente Lula, as manifestações de rua ocorridas em junho demonstraram que a população quer “um pouco mais do Estado”. “O povo aprendeu a comer contrafilé e não quer voltar a comer acém, ele quer comer filé (…) o povo que ser tratado como cidadão de primeira classe”. Ele alertou, no entanto, que as vozes não podem negar a política. “O que aparece sempre quando se nega a prática política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura”, alertou Lula.
Sintonia – O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), enfatizou que a bancada está sintonizada com o ex-presidente Lula. Em seu discurso na Tribuna ele também defendeu a valorização da política e do Congresso Nacional. “A nossa bancada luta por uma reforma política que fortaleça os partidos políticos e que estabeleça o financiamento público de campanha”, afirmou.
José Guimarães enfatizou que Lula tem dedicado a sua vida a aprender e a ensinar novas lições sobre as formas de enfrentar os destinos. “Sempre mostrando que a esperança reside na capacidade de organização política dos humilhados e dos ofendidos para mudar seus destinos e que o medo, o terror e a astúcia são as armas dos opressores e, por mais poderosas que sejam, podem ser derrotadas. Este é o maior legado do ex-presidente Lula”, disse.
Sonho – Tanto Lula, como Guimarães, falaram do novo modelo de governo implantado pelo PT. Um modelo com desenvolvimento social, com valorização do salário mínimo, com um mercado interno aquecido, com geração de emprego e renda, e, principalmente com redução da desigualdade social.
“Foi a política que me permitiu realizar vários sonhos. O sonho das pessoas poderem fazer três refeições por dia, realizado com o Bolsa Família que possibilitou que 36 milhões saíssem da miséria; o sonho do pleno emprego e, no nosso governo, foram gerados 20 milhões de empregos com carteira assinada e 4 milhões de novas empresas” disse Lula. Ele lembrou ainda o aumento real de 74% do salário mínimo; a renda familiar subiu 35%; 40 milhões de pessoas passaram para a classe média; as vagas nas universidades públicas saltaram de 3,4 milhões para 7 milhões e o ProUni já beneficiou 1,3 milhões de jovens carentes.
Para o líder José Guimarães, o ex-presidente Lula soube, como nenhum outro, empreender um projeto de transformação social que é referência nacional e mundial. “Lula soube empunhar as transformações que hoje continuam sob a liderança da presidenta Dilma”, afirmou.
Vânia Rodrigues
Notícia colhida no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/16057-lula-recebe-homenagem-no-senado-e-alerta-para-risco-da-negacao-da-politica
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CONFIRA A ÍNTEGRA DO DISCURSO ESCRITO (SEM OS IMPROVISOS) DE LULA NA CÂMARA:
É uma honra receber a Medalha Suprema Distinção, outorgada pelos representantes do povo brasileiro na Câmara dos Deputados.
É também uma grande alegria voltar ao plenário desta Casa, onde atuei por quatro anos, como deputado por São Paulo e líder do PT na Assembleia Nacional Constituinte.
A recordação daquele período, para mim inesquecível, é mais viva neste mês de outubro, quando o Brasil comemora os 25 anos da Constituição de 1988.
É com muita alegria que recebo, também hoje, a Medalha da Assembleia Nacional Constituinte.
Aquele foi um tempo em que a atividade política se exerceu no mais elevado patamar, marcando profundamente nossa compreensão do Brasil e do processo democrático.
Este plenário foi transformado em trincheira avançada das lutas sociais, acolhendo o clamor do país por liberdade, reconhecimento dos direitos humanos e justiça social.
Sob a direção segura do deputado Ulysses Guimarães, o parlamento brasileiro viveu então um de seus mais grandiosos momentos.
O Poder Legislativo, impulsionado pela diversidade democrática que o caracteriza, mostrou-se à altura das expectativas da sociedade brasileira.
E por estar em sintonia com a Nação, nunca pareceu tão clara, quanto naquele período, a importância do Legislativo – este que é o mais devassado dos Poderes, o que mais se expõe à crítica da mídia e ao juízo dos cidadãos.
Hoje vivemos situação bastante diversa. Hoje tornou-se banal criticar o Congresso e tentar desmoralizar a instituição; o que se desdobra em desqualificação da atividade política de maneira geral.
Negar as evidências desse fenômeno é impossível. Ignorar suas razões mais profundas seria um erro. Nossa obrigação é enfrentar o debate democraticamente, promovendo as mudanças necessárias.
A Câmara dos Deputados não tem por que temer esse desafio. Nos momentos mais sombrios da História, aqui estava acesa, mesmo que pálida, a chama da Democracia.
E é de aprofundar a Democracia que estamos falando.
Isso significa requalificar os partidos, reduzir a influência do poder econômico nas eleições e ampliar as formas de participação da sociedade no processo legislativo.
É uma agenda que exige a coragem de romper com a acomodação, com velhos vícios, com o receio de mudar.
A reforma política necessária para o país – e para restaurar a vitalidade do próprio Congresso – enfrentará resistências e certamente vai contrariar interesses.
Mas não vejo outra maneira de continuarmos a exercer a Política como uma atividade nobre e transformadora, da qual um cidadão possa sentir orgulho.
Senhoras e senhores deputados, amigos e amigas,
A Política entrou na minha vida como um desdobramento da atividade sindical, numa conjuntura em que a luta por salários dignos se entrelaçou com a luta pela democracia.
Desde meados da década de 1970, cresceram as manifestações por liberdades democráticas, pelo retorno ao estado de direito e pelo respeito aos direitos humanos.
A reorganização do movimento estudantil e a campanha da Anistia romperam o muro de silêncio que a ditadura havia erguido, por meio de censura, intimidação e terror.
Ao mesmo tempo fortaleceram-se as associações de bairro, as comunidades de base da igreja e outras formas de organização popular.
Nas mobilizações de 1978 a 1980, a classe trabalhadora ergueu a cabeça, desafiando a legislação anti-greves em todo o país e enfrentando a mais dura repressão.
Foi nesse contexto que nós, sindicalistas combativos de várias categorias e regiões, percebemos que não seria possível avançar em nossa luta sem participar da Política.
Para mudar as leis que produziam o arrocho salarial e impediam a livre organização dos trabalhadores, era preciso eleger nossos próprios representantes.
Percebemos que o Congresso não iria olhar para nós se não houvesse trabalhadores na Câmara e no Senado, nas Assembleias e – por que não? – à frente do Executivo.
Em 1980, as principais lideranças políticas do país, incluindo os que retornavam com a Anistia, articulavam-se para a formação de novos partidos.
Criamos o PT, reunindo sindicalistas, comunidades de base, movimentos sociais, alguns dos melhores intelectuais deste país, militantes de esquerda, dos direitos humanos, e democratas comprometidos com as lutas sociais.
Foram dois anos de trabalho árduo, conquistando militantes, constituindo núcleos e comissões provisórias, recolhendo assinaturas para obter o registro no TSE.
Cinco valorosos deputados apoiaram a criação do PT e formaram nossa primeira bancada. Em 1982, elegemos uma pequena e aguerrida representação de 8 deputados.
O PT participou da memorável campanha das Diretas-Já, com todas as forças democráticas – PMDB, PDT, militantes comunistas e socialistas, e organizações como a CUT, OAB, ABI, CNBB, UNE, MST e tantas outras.
A eleição da Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, foi o ponto culminante do processo de redemocratização.
Ela concentrou as expectativas de mudança acumuladas em mais de uma década de intensa disputa política e social em nosso país.
O PT participou diretamente daquele momento decisivo, com uma bancada de 16 deputados, e foi o único partido a apresentar um projeto de Constituição.
O mandato na Câmara dos Deputados e na Constituinte nos proporcionou um aprendizado inestimável.
Neste plenário, convivemos com algumas das maiores expressões da sociedade brasileira.
Compreendemos que o Brasil é um país pleno de potencialidades e complexo demais para ser governado por forças políticas isoladas.
A parte mais rica desse aprendizado foi conviver com a diversidade de pensamento e com a diferença de opinião.
A experiência democrática da Constituinte foi alargada pela expressiva participação popular em seus debates.
A pressão articulada pela base deu um novo caráter à transição democrática que havia sido costurada por cima.
Assim, a construção do estado democrático foi marcada pelo reconhecimento de direitos sociais, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, dos índios; pela defesa do meio ambiente e contra os diversos tipos de discriminação.
Vou citar apenas um exemplo, que foi a criação do Sistema Único de Saúde. O SUS é fruto de uma grande mobilização pelo direito de universal à saúde, que foi capaz de construir maioria suprapartidária na Constituinte.
O resultado daquele processo foi uma carta avançada para o seu tempo, apesar dos limites ditados pela correlação de forças no plenário, e que permanece moderna nos dias de hoje.
O conceito de Democracia foi ampliado para além do aspecto meramente formal – a Constituição estabeleceu uma sociedade de múltiplos direitos e direitos universais que devem ser promovidos pelo Estado.
Nossa bancada votou contra o texto final, porque queríamos avançar muito mais, e assinou a Constituição, pela reponsabilidade do PT com o processo democrático.
O PT amadureceu como partido político na Constituinte. Ali consolidamos a estratégia de combinar a presença nos movimentos sociais com a luta política institucional.
Mantendo sempre um pé nas instituições e outro nas ruas, começamos ali a caminhada que nos levaria à eleição para a presidência da República em 2002.
Nosso governo procurou manter um diálogo elevado com o Congresso e com a sociedade, sem que isso jamais implicasse em desvalorizar a representação institucional.
Foi isso que nos possibilitou adotar um novo modelo de desenvolvimento com inclusão social, para o qual a Câmara e do Senado muito contribuíram, votando e, muitas vezes, aperfeiçoando as propostas necessárias a este objetivo.
A lei que instituiu o Bolsa Família, a lei do crédito consignado, a legislação que valoriza o salário mínimo, a legislação do PAC e, mais recentemente, a Lei do Pré-sal, são exemplos de diálogo político pelo bem do país.
Como todos sabem, a combinação de mais renda, mais salário e mais crédito deram nova dinâmica ao mercado interno, impulsionando produção e geração de empregos.
Esse ciclo virtuoso levou à retomada dos investimentos, para a qual o PAC foi decisivo. A Lei do Pré-sal, por sua vez, vai permitir a exploração dessa grande riqueza, em benefício do país, e sustentar a trajetória do crescimento.
Devemos acrescentar a essa lista a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse social, fruto de um projeto de iniciativa popular.
O Congresso foi decisivo também na criação do Plano Nacional de Educação e, mais recentemente, a legislação do programa Mais Médicos, da presidenta Dilma Rousseff.
Nem sempre tivemos o sucesso desejado na aprovação de propostas legislativas, mas sempre mantivemos o diálogo em termos elevados.
E se o Brasil está hoje entre as maiores economias do mundo, numa situação de pleno emprego, com mobilidade social sem precedentes, estas conquistas não seriam possíveis sem a participação da Câmara dos Deputados.
Se o motivo desta homenagem é o resultado que obtivemos na presidência da República, quero compartilhar esta distinção com os deputados que contribuíram para mudar o Brasil, incluindo os que fizeram sincera oposição.
As melhores lembranças que tenho desta Casa dizem respeito ao exercício da Política na mais nobre acepção da palavra.
Recordo o plenário como um organismo vivo, atento à qualidade do discurso e sensível à força dos argumentos.
Havia, como em todo o mundo, a influência do poder econômico, das corporações e a pressão dos meios de comunicação – o que, aliás, nunca deixou de ocorrer.
Mas exercia-se o primado da Política, como atividade humana superior.
Foi a Política que me permitiu chegar à presidência da República, como representante de um projeto de mudança.
E foi a atuação política da sociedade que impulsionou o processo de desenvolvimento com inclusão.
Foi a Política, em última análise, que permitiu transformar em realidade alguns dos sonhos que sempre compartilhei com a grande maioria da população brasileira.
Em primeiro lugar, o sonho – porque para milhões não passava disso – de fazer três refeições ao dia. E com o Bolsa Família nós tiramos 36 milhões da pobreza extrema.
O sonho de ter um emprego com carteira assinada, com proteção da lei. E nós criamos 20 milhões de empregos neste país em 10 anos.
O sonho de ter o trabalho reconhecido pelo aumento da remuneração. E nesse período o salário mínimo teve aumento real de 74%, a renda das famílias cresceu 35% e a das famílias mais pobres, 66%.
O sonho de proporcionar uma vida melhor para a família, com acesso ao crédito e aos bens de consumo. E nestes 10 anos, 40 milhões de pessoas chegaram à classe média.
O sonho de ver o filho estudando numa universidade, para ter um futuro melhor. Nós dobramos as vagas nas universidades públicas e o número total de universitários do país, que hoje é de 7 milhões.
O Congresso aprovou a criação do Prouni, que abriu as portas da universidade para 1 milhão e 300 mil jovens de famílias pobres.
Aprovou também o FIES, que é o maior e melhor sistema de financiamento estudantil do mundo.
E votou a legislação das cotas sociais e para afrodescendentes no acesso ao ensino superior.
Assim, o sonho de estudar numa universidade está hoje ao alcance de qualquer jovem brasileiro – e disso muito nos orgulhamos.
Todas essas conquistas são fruto do diálogo político, envolvendo o governo, o Legislativo e a sociedade.
Por isso, não me conformo ao ver banalizada, nos dias de hoje, a desqualificação da atividade política e das instituições republicanas.
Todos os agentes políticos têm uma parcela de responsabilidade neste fenômeno.
Devemos estar conscientes de que ninguém defenderá o parlamento e os partidos, se essas instituições não fizerem por merecer o respeito da sociedade.
Isto significa aprimorar os mecanismos de transparência e controle interno. Não compactuar com o compadrio, o fisiologismo, o desvio, a confusão entre público e privado.
São obrigações republicanas básicas, das quais o agente público deve ser exemplo para o cidadão comum.
Significa também não se intimidar diante da acusação de má-fé, da manipulação dos fatos, do insulto travestido de crítica – pois seria um comportamento indigno do mandato recebido do eleitor.
Como toda instituição formada por seres humanos, o Congresso e seus representantes cometem erros. Muitas vezes são erros graves, que nem sempre são corrigidos ou punidos de maneira exemplar.
Nem é preciso abrir os jornais para encontrar notícias sobre isso – elas costumam estar nas manchetes de capa.
No entanto, é imensa a contribuição do Congresso para mudar o país, quando existe sintonia entre a instituição e a sociedade.
O Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso, o reconhecimento da União Estável, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha são apenas alguns exemplos de legislações que mudaram para melhor a vida das pessoas.
A lista de leis fundamentais deve crescer esta semana, com a votação do Marco Civil da Internet.
O Legislativo cresce toda vez que entra em sintonia com os anseios da sociedade.
Mas não podemos nos iludir: apesar dos grandes serviços prestados pelo Congresso, o sentimento difuso na população é de que esta casa tem mais ouvidos para o poder econômico e do que para a sociedade.
O sentido da reforma política que defendemos é aprofundar e qualificar a representatividade dos partidos e das instituições.
O parlamento e os partidos serão mais fortes na medida em que esta casa se esforçar para ser vista novamente como a Casa do Povo.
Isso exige um sistema eleitoral que mantenha o mandatário fiel aos compromissos partidários.
Exige, antes disso, partidos que tenham programas para o país, e não a multiplicidade de legendas que temos hoje.
Nada contribui tanto para desmoralizar a política do que ver partidos atuando como reles balcões de negócios, alugando prerrogativas como o tempo de propaganda e o acesso aos fundos públicos.
A influência do poder econômico e das grandes corporações no processo eleitoral é outro fator de vulnerabilidade da representação.
Por isso defendemos o financiamento público das campanhas eleitorais, que é a forma mais republicana de garantir o equilíbrio econômico na disputa política.
Essa mudança de qualidade no processo político e eleitoral requer ainda um esforço para democratizar o acesso aos meios de comunicação.
O direito à informação correta é outro requisito fundamental para o equilíbrio democrático na disputa eleitoral.
No grande debate sobre o fortalecimento do sistema representativo, quero destacar a importância da participação social no processo legislativo e na definição de políticas públicas.
Já tive oportunidade de falar sobre o papel do diálogo social na construção do nosso modelo de desenvolvimento.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social proporciona um elevado debate sobre os rumos do país, envolvendo empresários, trabalhadores, intelectuais e representantes de diversos setores da sociedade.
Milhões de cidadãos participaram das conferências nacionais que definiram muitas de nossas políticas para a saúde, educação, infância, meio ambiente e tantas outras.
O Poder Legislativo também sai fortalecido quando se abre à participação social. Esta é uma das qualidades da nossa Constituição, que devemos aprofundar, tornando mais simples a proposição de projetos de iniciativa popular.
Não há por que temer a contribuição direta da sociedade ao processo político, pois ela é legítima e enriquecedora.
É participando, ativamente, que a sociedade reconhecerá seu próprio rosto nas instituições.
Se há fragilidade na representação, o remédio está no fortalecimento da Política, não em sua negação.
Historicamente, a desqualificação da Política e das instituições democráticas tem servido aos tiranos, e aos que não são capazes de chegar ao poder pelo voto.
Não podemos contribuir para que isso ocorra, deixando-nos ficar no imobilismo e na vacilação. E muito menos fechando os ouvidos às legítimas vozes da sociedade.
Sempre que se renegou a Política como instrumento da mediação de interesses e da convivência social, a civilização deu vários passos atrás e nenhum adiante.
Toda vez que se calou este Parlamento, foi a sociedade que ficou amordaçada. E toda vez que esta Casa foi fechada, encarcerou-se com ela a liberdade.
Eu tenho confiança que a Câmara dos Deputados, na parte que lhe compete, responderá aos desafios de hoje com os olhos voltados para as próximas gerações.
Porque a reforma política é a mais importante de todas as reformas.
É tempo, portanto, de ouvir com a atenção a sociedade, dialogar com sinceridade, ter coragem para mudar o que deve ser mudado, e fazer Política de cabeça erguida.
Notícia colhida no sítio http://www.pt.org.br/noticias/view/congresso_nacional_reconhece_contribuicaeo_historica_de_ex_presidente_lula