O economista do Dieese, Leandro Horie, expôs diversos dados sobre o sistema previdenciário brasileiro e afirmou: “a previdência é superavitária”. Ele foi um dos debatedores que participou da Reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da CUT, evento realizado nos dias 12 e 13 de julho, em São Paulo. Outros palestrantes foram: o secretário de Saúde do Município de São Paulo e ex-ministro, Alexandre Padilha e Armando De Negri, Médico Epidemiologista e representante do Fórum Social Mundial de Saúde.
Previdência – Leandro Horie, economista do Dieese. Hoje, no Brasil, a Previdência tem 54 milhões de contribuintes. Uma parte do financiamento da seguridade é oriunda de impostos: Cofins, CSLL, recursos fiscais da união entre outros. Esta forma de sustentação financeira foi determinada pela Constituição de 1988. Na década de 90, foi criado pelo governo Fernando Henrique o “Fator Previdenciário”. Houve uma mudança para a concessão de aposentadorias mudando o princípio de tempo de serviço (quando se provava que o indivíduo tinha trabalhado, conseguia a aposentadoria), para tempo de contribuição.
Nos países em que não existe Previdência, existe em média 26 milhões de pobres a mais. Entre 2011 e 2015, houve R$ 200 bilhões em desoneração fiscal, ou seja, impostos não cobrados do setor produtivo. O economista criticou a proposta de alteração nas regras para aposentadoria. “A Previdência é um campo enorme para a entrada da iniciativa privada e o que eles querem é forçar essa entrada. É preciso saber que a seguridade é superavitária e a Previdência brasileira não é um sistema de entrada e saída como se fosse caixa de banco. Hoje, nós transferimos recurso da seguridade para o orçamento fiscal, então não precisamos da reforma, basta cumprir a Constituição, porque o orçamento é superavitário”, finalizou o Horie.
SUS – Alexandre Padilha, ex-ministro e atual secretário de Saúde do Município de São Paulo. Padilha expôs alguns dados para exemplificar a importância da manutenção do SUS e equívocos fiscais que precisam ser reparados para esse fim. De acordo com ele, o Brasil é o campeão mundial em acidentes de trabalho. Enquanto no Brasil não existe imposto sobre herança, nos Estados Unidos, este imposto é de 40%. Já pobre paga 17% dos seus rendimentos de impostos mais aqueles diretamente aplicados nos produtos. Ou seja, quem paga imposto são os pobres e a classe média.
Segundo o Ipea, deixa-se de se recolher R$ 28 bi ao ano em impostos, devido a isenções promovidas quando se permite a restituição de 100% dos valores gastos em planos de saúde nas declarações de imposto de renda. Esse dinheiro que não entra impede que os mais pobres tenham um sistema de saúde melhor, ou seja, “os pobres pagam pelos planos de saúde dos ricos”, afirmou Padilha.
Saúde do Trabalhador Bancário – Maria Maeno, médica do trabalho. Ela denuncia que os bancos mantêm uma estrutura de Sesmt ou contratação de serviços em saúde para manter a força produtiva, mas se alguém adoecer de forma mais grave, troca-se. Segundo Maeno, os patrões não admitem que seus métodos de produção gerem adoecimento e exemplificou: “nos bancos a culpa do assédio moral é do gerente que é um mau caráter, e não do sistema aplicado através de métodos de gestão que aumentam as cobranças e as metas. Ou então a culpa é do trabalhador que se acidentou por ser descuidado. Em algumas situações, onde se reconhece que existe um certo grau de risco, investem em EPIs ao invés de eliminar os riscos existentes, dizem que o ruído não ultrapassa os limites estabelecidos, que a poeira se resolve com o uso de máscaras e assim por diante. Apegam-se à medições…”.
A médica, que também é pesquisadora da Fundacentro, afirma que as estruturas dos ministérios sempre trabalham contra os trabalhadores. “Em algumas negociações exitosas que se obtém, quando são editados os decretos, o texto sai distorcido e reduz-se os benefícios conquistados. ”
Ela também critica o judiciário. “A justiça do trabalho é forjada para atuar pela conciliação. Muitas vezes, um juiz força o trabalhador a aceitar uma indenização de R$ 5 mil para que ele não tenha mais trabalho na continuidade do julgamento do processo. Esta tese tem a colaboração também pela quantidade enorme de processos a serem julgados, sem novos investimentos para a ampliação dos quadros dos magistrados. Lembremos também da falta da simples reposição dos fiscais do Ministério do trabalho”, argumentou Maeno.
Autor: Ademir Vidolin
Edição: Cinthia Alves
Fonte: FETEC-CUT-PR