Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), de garantir a legalidade do transporte público gratuito no dia 3 de outubro, data do 2° turno da eleição, várias cidades já anunciaram que vão adotar a medida, que beneficia milhões de eleitores e eleitoras que não têm dinheiro para pagar a tarifa. Confira abaixo onde a passagem será gratuita.
De acordo com a decisão do STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade. E mais, tanto as prefeituras como as concessionárias de transporte precisam atuar sem discriminação de qualquer posição política. Ou seja, a liberação valerá para todos os eleitores independentemente de preferência partidária. O direito ao voto é uma garantia constitucional, entende o STF.
Até esta quinta-feira (20), o transporte gratuito já está definido em 13 capitais. Outras duas reduzirão as tarifas.
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou decreto no Diário Oficial do Estado, anunciando a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano a todos os eleitores e eleitoras.
Confira as cidades onde o transporte será gratuito no dia 30 de outubro, data do 2º turno da eleição
Já anunciaram a tarifa zero nos transportes público as seguintes cidades:
- Apucarana (PR)
- Aracaju (SE)
- Araraquara (SP)
- Araucária (PR)
- Bagé (RS)
- Belém (PA) – no estado do Pará, ônibus urbanos e intermunicipais, além do transporte fluvial não cobrarão tarifa no final de semana do segundo turno da eleição
- Boa Vista (RR)
- Campo Grande (MS)
- Campina Grande (PB)
- Caucaia (CE)
- Caxias do Sul (RS)
- Crato (CE)
- Curitiba (PR)
- Cuiabá (MT)
- Dourados (MS)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Gravataí (RS)
- Itapipoca (CE)
- João Pessoa (PB)
- Jequié (BA)
- Limeira (SP)
- Maceió (AL). O governo estadual vai publicar na segunda-feira (24) o decreto liberando a gratuidade do transporte público intermunicipal. No estado muitos eleitores votam em cidades diferentes de onde moram
- Manaus (AM)
- Maracanaú (CE)
- Maracaju (MS)
- Maringá (PR)
- Niterói (RJ)
- Nova Lima (MG)
- Palmas (TO)
- Pelotas (RS)
- Petropolis (RJ)
- Ponta Porã (MS)
- Porto Alegre (RS)
- Ribeirão Pires (SP)
- Rio Acima (MG)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Recife (PE)
- Rondonópolis (MT)
- São João das Bicas (MG)
- Selviria (MS)
- Sobral (CE)
- Três Lagoas (MS)
- Uberlândia (MG)
- Uruguaiana (RS)
- Viamão (RS)
- Vitória (ES) – a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) informou, nesta quarta-feira (19), que o governo determinou a gratuidade em todo o estado.
Tarifa reduzida
- Natal (RN) – terá redução em todas as linhas. Usuários pagarão a ‘tarifa social’, que dá 50% de desconto a passagem custará R$ 2 no dia da eleição.
- Rio Branco (AC) – terá gratuidade apenas no trecho de volta da votação mediante apresentação do comprovante de voto.
Capitais a confirmar
- Goiânia (GO)
- Salvador (BA)
- São Luís (MA)
Capitais que já negaram transporte gratuito
- Belo Horizonte (MG)
- São Paulo (SP)
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes, aliado a Bolsonaro, informou por meio da Secretaria de Transportes que “não foram constatadas dificuldades de locomoção no primeiro turno e que haverá reforço na frota no dia do pleito”. Por isso, não haverá passe livre na capital paulista, maior colégio eleitoral do país.
Justiça de SP cobra explicações
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo quer que a prefeitura se posicione sobre a viabilidade de transporte gratuito no dia 30 de outubro.
Guilherme Boulos, eleito deputado federal e Ericka Hilton, eleita deputada estadual, ambos do Psol, acionaram o Tribunal para questionar a decisão do prefeito Ricardo Nunes, de não oferecer o passe livre no domingo.
“Precisamos garantir que os paulistanos de todas as classes sociais possam comparecer às urnas e exercer seu direito ao voto. O prefeito Ricardo Nunes está indo na contramão de uma indicação do Supremo Tribunal Federal que visa assegurar o exercício democrático em todo o Brasil”, afirmou o deputado.
À coluna de Monica Bérgamo, na Folha de SP, Ericka Hilton afirmou que “é muito grave que uma parcela da população deixe de votar por não conseguir pagar o preço da passagem”.
A prefeitura tem até este sábado, 22, para se manifestar
Cidades que tiveram tarifa zero no 1° turno, mas ainda não confirmaram a gratuidade para 2° turno
- Araras (SP)
- Campo Bom (RS)
- Contagem (MG)
- Davinópolis (MA)
- Diadema (SP)
- Embu das Artes (SP)
- Extrema (MG)
- Feira de Santana (BA)
- Governador Edison Lobão (MA)
- Guaíba (RS)
- Imperatriz (MA
- Jacareí (SP)
- João Lisboa (MA)
- Juiz de Fora (MG)
- Lauro de Freitas (BA)
- Nova Lima (MG)
- Osasco (SP)
- Paço do Lumiar (MA)
- Porto Velho (RO)
- Raposa (MA)
- Rondonópolis (MT)
- Rosário (MA)
- Santa Maria (RS)
- Santa Rosa do Viterbo (SP)
- Santa Vitória do Palmar (RS)
- São José de Ribamar (MA)
- São Leopoldo (RS)
- Taboão da Serra (SP)
- Taquara (RS)
- União da Vitória (PR)
- Uruguaiana (RS)
- Viamão (RS)
Prefeituras não serão punidas
A decisão do STF reforça a o caráter legal da gratuidade. O pedido foi feito ao Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo comando da campanha do ex-presidente Lula. O objetivo é garantir os direitos democráticos de todos os cidadãos. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a solicitação, mas não determinou a obrigatoriedade da gratuidade.
A Frente Nacional dos Prefeitos argumenta que a medida não resolve a questão de custeio da gratuidade mas se posiciona favorável à decisão. Em nota, afirmou que a decisão “afasta a insegurança jurídica em relação à legislação eleitoral quando prevê possível ilegalidade no transporte de eleitores”.
Fonte: CUT
