O ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo e divulgou a decisão na qual autorizou a Operação Venire, na manhã desta quarta-feira (3), executada pela Polícia Federal na casa de Jair Bolsonaro e em vários outros alvos. O ministro ordenou a busca e apreensão de armas, munições, computadores e passaporte de Bolsonaro, entre outras pessoas. O documento, porém, não foi apreendido. Os motivos não estão claros. Segundo uma versão, caberia a PF decidir e ela não teria considerado necessário no momento. (* Atualizado às 21h56).
Na operação, a PF prendeu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. A ofensiva foi deflagrada como parte de investigação sobre fraudes de cartões de vacinação de Bolsonaro, membros de sua família e auxiliares.
O nome da mulher do ex-presidente, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, também é citado na decisão de Moraes como alvo da busca e apreensão. Mas ele não a relaciona a armas.
Ao deferir as medidas de busca e apreensão contra o ex-presidente da República, o ministro contrariou a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer assinado por Lindôra Araújo. Assim, deferiu o pedido feito pela PF que culminou na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo e na prisão de Cid.
Segundo o ministro, “não se demonstra crível a afirmação da PGR de que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República”.
Para Moraes, “não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-presidente da República pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência (de Bolsonaro)”.
Muito além da fraude na vacina
O magistrado cita então trecho da representação da PF no âmbito do inquérito das milícias digitais, no qual o relatório policial afirma: “é preciso relacionar o presente contexto criminoso com a estrutura da Associação especializada investigada nos autos do Inq. 4874/DF, focada nos objetivos de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro (e) gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira”.
A PF cita ainda a promoção, pelo grupo investigado, de “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constituídos, além de outros crimes”.
Além disso, Moraes cita trecho da representação da Polícia Federal segundo o qual o “elemento que une” os integrantes da “associação” investigada está sempre presente, “qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada”. (Veja trecho da representação da PF abaixo e íntrega do documento de Moraes, de 77 páginas, logo a seguir.)
No despacho em que levanta o sigilo e autoriza a divulgação da decisão, Alexandre de Moraes justificou dizendo que, “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 28/4/2023, torno-a pública, juntamente com a representação da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República”.
PGR passa pano
Lindôra argumentou que “os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente (…) e a sua esposa aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal”.
Segundo a PF, Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação. Mas acabaram “se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”. Câmara era assessor especial de Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes anota que “é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-Presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022”.
Dino: “corrupção gravíssima”
Membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva repercutiram os acontecimentos em torno da ofensiva da Polícia Federal contra Bolsonaro. Destaca-se o pronunciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Conspirar contra a saúde pública é corrupção gravíssima”, disse.
Segundo ele, “a questão da segurança sanitária é atingida na medida em que há fragilidades (fraudes em cartão de vacina) como as evidenciadas”. Dino disse que o Ministério da Saúde “vai tomar as providências para proteger ainda mais estes sistemas que, segundo a PF, foram fraudados”.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Fonte: RBA
