O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o acordo de delação firmado pelo ex-deputado Tony Garcia com o então juiz e hoje senador Sergio Moro (União), que é considerado o “embrião” da Lava Jato.
Empresário e ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que afirma ter desempenhado o papel de “agente infiltrado” de Moro na Lava Jato.
A decisão atende a pedido da PF e da PGR, que afirmam existir indícios dos crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa cometidos por Moro no caso. A informação é de Daniela Lima, da GloboNews.
Tony Garcia afirma que, em 2004, após ser preso no contexto de uma investigação contra o Consórcio Nacional Garibaldi, firmou um acordo de colaboração premiada com Moro.
Na prática, no entanto, o acordo previa que ele atuasse como um agente infiltrando, grampeando autoridades com foro privilegiado, especialmente do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado. Segundo Garcia, as informações poderiam ser usadas por Moro e pela Lava Jato para chantagear quem se colocasse contra a operação.
O acordo de delação estava em sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas, foi enviado ao STF quando o juiz Eduardo Appio assumiu a jurisdição e teve contato com o conteúdo – o magistrado foi afastado da 13ª Vara em manobra de aliados de Moro.
Segundo a PGR, na representação junto ao STF, “o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”.
Já a PF vê indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
Nas redes, Tony Garcia sinalizou que tinha conhecimento da abertura do inquérito. Em publicação neste domingo na rede X, o ex-deputado escreveu: “ATENÇÃO!!! Aproxima-se suavemente o momento em que falsos heróis têm o mesmo destino dos corruptos imbecis. TIC TAC TIC TAC TIC TAC!!!”.
Na publicação, Garcia compartilhou a imagem de um logo em pele de cordeiro.
As Alegações de Tony Garcia
Tony Garcia afirma que, em 2004, após ser preso no contexto de uma investigação contra o Consórcio Nacional Garibaldi, firmou um acordo de colaboração premiada com Sérgio Moro. De acordo com Garcia, esse acordo envolvia a devolução de valores desviados do Consórcio Garibaldi e a realização de escutas ambientais autorizadas judicialmente.
As acusações de Tony Garcia incluem:
- Agente Infiltrado: Garcia alega ter atuado como um “agente infiltrado” do Ministério Público, com a missão de auxiliar nas investigações conduzidas pela Lava Jato. Ele afirma que trabalhou intensamente, com apoio da Polícia Federal, durante dois anos e meio, tendo acesso a recursos como segurança pessoal e interceptação telefônica.
- Investigações Ilegais: Tony Garcia diz que Moro e os procuradores designaram-lhe tarefas que, do ponto de vista legal, estavam além da competência do ex-juiz. Isso incluiria investigações de autoridades paranaenses com foro privilegiado, o que é considerado irregular.
- Uso de Grampos Ilegais: Uma das acusações mais graves envolve o uso de grampos ilegais em conversas de desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Garcia alega ter participado dessa ação e apresentou evidências que sustentam sua alegação.
- Chantagem com Vídeos Comprometedores: Tony Garcia também afirma ter sido parte de um esquema que chantageou os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) com imagens comprometedoras de desembargadores em festas.
Fonte: Revista Fórum
