O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento o processo, do qual é relator, contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). No final do ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação por abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para a Presidência da República, quando ainda estava no Podemos.
Os gastos teriam ficado em torno de R$ 2 milhões. Moro depois mudou de partido e de cargo eletivo, concorrendo e sendo eleito para o Senado. Eventual cassação tornaria Moro inelegível até 2030. Mas ele não perderia direitos políticos e poderia assumir cargos públicos não eletivos.
Duas ações
Ainda que perca na instância regional, a decisão provavelmente terá de ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque a parte perdedora vai recorrer. Caso a cassação se confirme, a Justiça Eleitoral terá de organizar nova eleição para preencher a vaga no Senado.
Falavinha é relator de duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra Moro. Ironicamente, foram apresentadas pelo PT e pelo PL. Ele pediu a inclusão das matérias em pauta “na primeira data possível”.
Nova direção e cargo vago
Ainda não há confirmação sobre a data do julgamento. O TRE-PR tem uma vaga a ser preenchida. No último dia 22, terminou o mandato do desembargador Thiago Paiva dos Santos. Na próxima quinta (1º), às 14h, assume a nova direção da Corte, que terá como presidente o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. O novo vice-presidente e também corregedor será Luiz Osório Moraes Panza.
Assim, o julgamento depende também da nomeação do substituto de Santos. O TRE do Paraná já encaminhou uma lista tríplice ao TSE, mas a decisão ainda cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: RBA
