Folha de S. Paulo
Terminou sem uma solução para o acirramento da guerra fiscal, intensificada pelos Estados nas últimas semanas, a quinta reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores estaduais, realizada ontem na Granja do Torto, para discutir a reforma tributária.
Foi uma reunião tensa, na qual Lula foi duro ao cobrar a colaboração dos Estados, pedindo que eles deixem de lado os interesses regionais, e inflexível na defesa de pontos considerados essenciais pela equipe econômica na proposta em tramitação no Senado.
Após cerca de oito horas de discussão, Lula e a maioria dos governadores convergiram para um único aspecto: retirar do projeto o artigo que prevê que a cobrança do ICMS no Estado onde os produtos são consumidos, após um prazo de transição.
O artigo foi incluído na Câmara no projeto original do governo. “A Câmara avançou em pontos que ainda não são consenso entre os governadores”, disse ontem o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), após a reunião.
Cinco meses após o envio da proposta ao Congresso, a tendência, segundo Palocci, é o retorno à proposta original da reforma para o ICMS: as 27 legislações atuais do imposto seriam substituídas por uma única, tirando a autonomia dos Estados para a concessão de isenções e outras vantagens.
“O texto original [da reforma] é mais consensual, considerando as regiões e as relações federativas.”
Lula foi especialmente duro ao descartar a possibilidade de que os R$ 2 bilhões do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) a ser criado sejam tratados como investimentos em infra-estrutura, com gerência direta dos Estados, como querem os governadores.
Pelo projeto, esses recursos serão emprestados a empresas por meio de órgãos federais como a Sudam e a Sudene. Palocci tem se mostrado inflexível quanto a esse ponto. A reação dos governadores pode ser resumida pelo protesto feito na reunião por Ronaldo Lessa (PSB-AL): “Se é para ter mais um FNDE [fundo do Nordeste gerido pela Sudene], não interessa, o dinheiro está lá e ninguém pega”.
O Planalto prometeu responder hoje às reivindicações dos governadores, que além de mudanças no FDR incluem a constituição de um fundo de R$ 8,5 bilhões para compensar a desoneração das exportações, o repasse aos Estados de 40% do que a União cobra deles do Pasep, além de parte da Cide (contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis), sobre a qual há relativo consenso.
Reforma mínima
Na avaliação de vários governadores, a discussão do tema não será esgotada tão cedo. O mais provável é que a negociação evolua para a aprovação de apenas cinco pontos consensuais neste ano.
Seriam eles a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite o uso livre de 20% das receitas), de interesse do Planalto; a divisão das receitas da Cide (25% ficariam com Estados e municípios) e os fundos de desenvolvimento regional e de compensação pelo fim do ICMS sobre as exportações, que beneficiam os Estados.
Para o governo, a prioridade na tramitação da reforma é garantir a aprovação da extensão da cobrança da CPMF (o chamado imposto do cheque) e a manutenção da DRU, ambas até 2007.
Na semana passada o racha entre os governadores chegou a dar origem ao G20, reunindo os Estados menos desenvolvidos. O nome é uma alusão ao grupo dos países em desenvolvimento, o G23, liderados pelo Brasil na reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Cancún.
Apesar desse aparente consenso, as divergências, mesmo entre os Estados mais pobres, são grandes. A principal delas é a guerra fiscal, defendida entre outros por Goiás, Ceará e Bahia, mas condenada pela grande maioria.
Pelo projeto, os benefícios concedidos até ontem podem vigorar nos próximos 11 anos, o que gerou uma corrida para a atração de empresas antes do fim desse prazo. O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), defendeu que a data seja retroativa a junho.
Desde que isso começou a ser discutido, vários Estados promoveram pacotes de incentivos para tentar assegurar instrumentos de guerra fiscal -como benefício a empresas. Entre eles Minas Gerais, que baixou um pacote para tentar segurar empresas que estariam sendo assediadas por outros Estados, segundo Aécio.