Oferta de benesses fiscais e retenção de verba pelo governo causaram metade do déficit em 2006. Segundo a Previdência, situação precisa ser exposta, o que reduz pressão por reforma dura. Mas ministério avisa: vai trabalhar para zerar déficit na área urbana.
BRASÍLIA – Trabalhadores, empresários e ministros do governo sentarão em uma mesa de negociação única, a partir do dia 12 de fevereiro, para tentar achar idéias aceitas por todos que mudem, no futuro, o sistema público de previdência no Brasil. Por seis meses, o Fórum Nacional da Previdência Social discutirá regras de acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de contribuições ao sistema. Na prática, rascunhará uma reforma. A negociação promete ser dura, pois os protagonistas têm interesses conflitantes. Os empregados querem preservar direitos e ampliar a proteção para mais gente. Os patrões desejam economizar – um INSS avarento exigiria menos tributos a financiá-lo. A mediação será feita pelo governo, inclinando-se para um lado ou outro conforme seus planos para o país e suas preferências particulares.
A divergência entre trabalhadores e empresários sugere que a negociação deveria levar em conta a finalidade de um sistema previdenciário – ampara quem é incapaz de trabalhar para sobreviver. E, para que nenhum lado saia em desvantagem, ter como ponto de partida um retrato o mais fiel possível das finanças do INSS.
No ano passado, a Previdência gastou com benefícios diversos – aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade – R$ 42 bilhões acima do que coletou. A diferença foi coberta com impostos cobrados pelo governo. O descompasso cai quase à metade, no entanto, ao se constatar que o mesmo governo usa o INSS, um patrimônio do trabalhador, para distribuir incentivos fiscais – favorece entidades filantrópicas, pequenas empresas e fazendeiros. E que a equipe econômica sonegou à Previdência um dinheiro exclusivo dela – uma fatia da CPMF. As duas ações foram responsáveis por R$ 20 bilhões, do descompasso de R$ 42 bilhões.
Para o ministério da Previdência, os incentivos podem (e devem) existir, pois são políticas de desenvolvimento. Mas sem distorcer o caixa do INSS, mostrando uma situação pior do que a real. Um ajuste contábil resolveria o problema. Por exemplo: aquilo que uma “santa casa” deixa de pagar à Previdência, por ter benesse fiscal, seria computado como receita do INSS e como despesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Adotando-se a nova contabilidade e computando-se a parcela da CPMF que a Constituição destina à Previdência, o desequilíbrio financeiro do INSS, no ano passado, mediu 1% do total das riquezas que o governo estima que a economia gerou. “O Fórum e a sociedade precisam ter clareza dos números, para que o debate seja qualificado”, diz o ministro da Previdência, Nelson Machado.
Segundo ele, o cenário contábil descontaminado das distorções revela uma situação financeira confortável, que permite ao Fórum planejar mudanças só para 2030 em diante, preservando direitos de quem prestes a se aposentar. Esse será o objetivo do Fórum, criado pelo governo junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não podemos trabalhar com uma visão catastrófica de que o déficit é explosivo e incontrolável no curto prazo”, afirma o ministro.
Prós e contras
Especialista em questões previdenciárias, Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do ministério do Planejamento, concorda com a necessidade de o Fórum partir de um retrato descontaminado. “Não há nenhuma tendência explosiva de déficit. Isso foi uma criação ideológica para preparar uma reforma do interesse do ‘mercado’”, diz Delgado, para quem a evolução etária da população comporta uma transição suave para o futuro.
Último ocupante, no governo Fernando Henrique, do cargo hoje com Nelson Machado, José Cechin pensa diferente. É um dos que compartilham a visão “catastrófica”. Para ele, sem uma reforma dura, que imponha idade mínima para se aposentar, a Previdência vai falir. “Não adianta discutir renúncia fiscal, sonegação, fraude. Temos um problema de arquitetura, os gastos previdenciários estão explodindo”, diz.
Dados constantes do PAC indicam que, de fato, os gastos do INSS tiveram aumento significativo nos últimos dez anos. Mas que, até o final do segundo governo Lula, haverá estabilidade. De 1997 a 2006, o tamanho deles nas riquezas nacionais subiu de 5,4% para 8% ao ano. Até 2010, atingirá 8,2%. Já o déficit contaminado – ou “seco, como prefere Nelson Machado – fechou 2006 em 2% e ficará por aí nos próximos quatro anos.
Cechin enfatiza a perspectiva “gastos”, porque considera irrelevante debater o resultado final do INSS. O importante, para ele, está na dimensão do sistema. Esta é, também, a tese patronal, que encara a Previdência mais como um tema tributário. O empresariado rejeita a idéia, po exemplo, de o prejuízo zerar se isso significar aumento de contribuições. Por isso, pede ajuste “duro” nas despesas. “Tem de rever algumas estruturas de direitos precocemente adquiridos, melhorar a gestão e atacar fortemente a informalidade”, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
A perspectiva tributária no debate do tema seria equivocada, na avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social do ministério da Previdência, Helmut Schwarzer. Para ele, o correto seria privilegiar o conceito de proteção previdenciária e o perfil demográfico da população. Ou seja, restringir a discussão exclusivamente à concepção do sistema. “Colocar a discussão econômica na frente é um erro”, afirma o secretário, num sinal do ambiente que o empresariado vai encontrar no Fórum.
Apesar da pressão empresarial e de economistas ligados ao “mercado” para o debate enfocar “gastos”, os trabalhadores vão tentar inverter a lente. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a sensação de peso tributário no cofre patronal resulta do calote de outros empresários no INSS. A inadimplência seria, de certa forma, uma punição para quem cumpre a lei.
Segundo dado mais recente do ministério da Previdência (de setembro), o INSS têm para receber R$ 121 bilhões em contribuições atrasadas de empresas privadas e órgãos públicos, dívida que igualmente distorce a contabilidade do sistema. “A Previdência precisa ser vista também pelo lado da arrecadação. Por exemplo: muitas empresas vão à Justiça para não pagar contribuições”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.
Além disso, os trabalhadores querem regras que facilitem o acesso de mais trabalhadores aos benefícios da Previdência, e não o contrário. Seria uma reforma inclusiva. No fim de 2006, o INSS pagava em média 21,5 milhões de benefícios, atendendo direta ou indiretamente quase 75 milhões de pessoas. Mas, segundo o ministério, 28 milhões de trabalhadores estão alijados do sistema.
Previdência urbana e rural
No bolo de R$ 42 bilhões de descompasso entre receitas e despesa do INSS no ano passado, existem duas porções com características bem diferentes, representando quase dois sistemas distintos. E essa diferenciação também precisa ser levada em conta pelo Fórum, na avaliação do ministro Nelson Machado.
A primeira porção mede um terço (R$ 13,5 bilhões). Corresponde aos resultados apurados na área urbana, onde há o sistema é tipicamente previdenciário. Uma geração de patrões e empregados paga contribuições com base no salário para sustentar a que geração que veio antes. O valor da aposentadoria é variável conforme o salário do trabalhador.
Os outros dois terços do descompasso (R$ 28,5 bilhões) correspondem à zona rural, onde o sistema é quase assistencialista. As contribuições baseiam-se na venda de produtos. Mas agricultores pobres, que são a maioria, mal plantam para comer, quase não vendem nada. Aqui, 99% das aposentadorias valem um salário mínimo. (Ler também: “Alvo de ataques, aposentadoria rural assegura renda a pobres”).
Segundo o ministério da Previdência, é possível zerar o déficit da área urbana no governo atual. Desde que se trabalhe com o valor de R$ 3,7 bilhões, que foi o déficit efetivo do INSS urbano considerando a CPMF sonegada pela equipe econômica e os incentivos fiscais distribuídos. Na zona rural, o ministério diz que não vai mexer, porque seria criar uma crise social, dada a importância da subvenção oficial pelo interior do país. “Querer zerar o déficit no setor rural é lutar contra moinho de vento”, diz Schwarzer.
Por André Barrocal – Carta Maior.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.