Sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por apresentar o Orçamento Geral da União para 2008 precisou rever o trabalho que já tinha sido feito. De acordo com o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), uma nova proposta deve ser apresentada até o dia 12 de fevereiro.
Ele disse que estão sendo estudadas as possibilidades de cortes a serem feitos no Executivo Legislativo, Judiciário e no Ministério Público (MP). Depois da votação no Senado que rejeitou a prorrogação da CPMF, Pimentel e o presidente da Comissão Mista, senador José Maranhão (PMDB-PB), procuraram o Ministério do Planejamento, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e o procurador-geral da República.
“A partir do dia 8 de janeiro, cada um desses órgãos vai encaminhar suas sugestões de ajustes do orçamento”, explicou Pimentel. Somente depois que os três poderes e o MP encaminharem as propostas o orçamento 2008 será fechado e encaminhado para análise e votação no Congresso Nacional.
De acordo com o deputado, o total de receitas da União deve ficar em R$ 675 bilhões. Ele lembra que, como 2008 é um ano eleitoral, há um encurtamento para a aplicação dos recursos.
Dos R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação da CPMF em 2008, Pimentel diz que faltam ser cortados do orçamento R$ 30 bilhões.
“Já em novembro, quando fizemos a primeira reestimativa de receitas, tínhamos reduzido os recursos da CPMF para R$ 38 bilhões, com isso já tínhamos a economia de R$ 2 bilhões. Com o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país em um ano] em 2007 de 4,9% para 5,2%, nos dará uma receita extra de mais R$ 8 bilhões. Com isso faltam R$ 30 bilhões”.
O relator explica que alguns itens não podem ser alterados, como o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que devem somar R$ 190 bilhões, e a folha de servidores da União, que inclui ativos, aposentados e pensionistas, que totaliza R$ 130 bilhões.
“O nosso cuidado é que qualquer corte ou remanejamento não venha a ferir os preceitos constitucionais e, ao mesmo tempo, permita manter o crescimento econômico com a inclusão social e a estabilidade da nossa economia”.
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Governo anuncia aumento de impostos e corte de gastos para compensar fim da CPMF
Brasília – Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciaram medidas para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que não foi aprovada pelo Senado no mês passado.
Os ministros informaram que R$ 20 bilhões serão cortados do Orçamento Geral da União. Eles não detalharam onde os cortes serão feitos, mas garantiram que os recursos destinados para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e para a área social, que inclui, por exemplo, o pagamento do Bolsa Família, não serão cortados. Os cortes devem ser detalhados em fevereiro, para quando está prevista a votação do orçamento de 2008 no Congresso.
Com relação a tributos, a primeira medida é aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 0,38%, o mesmo percentual cobrado na CPMF, sobre todas as operações de crédito, câmbio para exportar produtos e para serviços e operações de seguro. Além disso, a alíquota paga por dia foi dobrada – dessa forma, uma pessoa que fizer um empréstimo e que paga 0,0041% de IOF por dia, passa a pagar por dia 0,0082%, mais o custo por operação, segundo explicou Mantega.
A segunda medida anunciada é o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, como os bancos. O percentual vai de 9% para 15%. Essa contribuição é paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro vai ter a alíquota maior. Juntas, essas duas medidas devem arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as medidas não são um pacote, mas apenas um ajuste para garantir o equilíbrio fiscal do Brasil depois da perda da CPMF.
“Nós estamos priorizando o corte de despesas, que é exatamente aquilo que se pretendia, quando não se aprovou a CPMF, estamos apenas fazendo uma recomposição modesta de algo como 10 bilhões”, comentou.
O decreto que estabelece o aumento do IOF deve ser publicado no Diário Oficial da União de amanhã (3) e entra em vigor imediatamente. Já o aumento da alíquota da CSLL vai ser feita por medida provisória, que deve ser publicada na sexta-feira e só entra em vigor depois de 90 dias.
De acordo com os ministros Mantega e Paulo Bernardo, os cortes no orçamento devem ser concentrados em investimentos. Em relação ao aumento do salário do funcionalismo, Paulo Bernardo informou que no momento não se pode pensar em aumentar despesas. Em relação aos concursos públicos, devem ser mantidos os destinados a substituir contratos considerados irregulares pelo Ministério Público do Trabalho.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
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