O governador Roberto Requião alertou nesta terça-feira (23), durante a reunião semanal da Escola de Governo, que as cobranças da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) sobre as negociações da privatização do Banestado podem inviabilizar o Estado do Paraná nos próximos anos.
A secretaria já aumentou a dívida fundada do Estado em R$ 950 milhões, reteve repasses mensais que já somam R$ 250 milhões e ainda quer receber mais R$ 1,505 bilhão referentes aos títulos nulos comprados do Banestado pelo governo anterior.“O Paraná está sendo garfeado em R$ 2,8 bilhões, o suficiente para inviabilizar o próximo governo”, afirmou Requião.
O Banestado foi vendido ao Banco Itaú por R$ 1,625 bilhão em 2000. Desde então, o Estado do Paraná já pagou R$ 8 bilhões por financiamentos contraídos para o saneamento do banco, e as dívidas atuais do processo somam mais de R$ 9 bilhões.
Na outra ponta, o Itaú lucrou, apenas em créditos tributários que o Banestado possuía, R$ 1,6 bilhão — ou seja, mais do que pagou pelo banco. “Quando falamos que o Banestado foi dado de presente, estamos mentindo. o Paraná pagou para que o banco fosse tirado de suas mãos”, afirmou na Escola de Governo o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés
O governador propôs que os problemas da privatização do Banestado sejam resolvidos com a força da sociedade paranaense. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e os senadores Flávio Arns, Álvaro Dias e Osmar Dias, foram convidados para a reunião da Escola de Governo desta terça-feira. No entanto, nenhum deles compareceu. “Eu queria uma reunião franca sobre esse processo todo”, lamentou Requião.
PROPOSTA — O procurador geral do Estado, Carlos Frederico Marés, revelou uma recente proposta do Banco Itaú para acabar com a disputa judicial. O banco sugeriu que o Paraná vendesse todas as suas ações preferenciais da Copel, além de 7,6% das ações ordinárias — as que dão direito a voto no conselho da empresa. A operação renderia R$ 1,3 bilhão, que deveriam ser repassados ao Itaú, e o Paraná ainda ficaria devendo cerca de R$ 300 milhões.
“Depois de ganhar o Banestado de presente e de todo movimento público em favor da Copel nas mãos do Estado, o Itaú sabe que não fica mais bem simplesmente tomar a companhia. Por isso, vieram com essa proposta generosa, na opinião deles, já que o Estado ficaria com o controle da empresa”, analisou Marés.
Durante o primeiro mandato do governador Roberto Requião, o Estado tinha 85% das ações da Copel. Durante os oito anos do governo Jaime Lerner, a participação foi reduzida a 31%. O Estado ainda mantém o controle da companhia porque é proprietário de 58% das ações ordinárias da empresa. “Lerner vendeu 54% de uma empresa que lucra hoje R$ 1 bilhão por ano”, afirmou Requião.
MULTA – O procurador geral Carlos Marés ainda explicou a multa aplicada ao Paraná pela falta de pagamento de títulos públicos nulos. A Secretaria do Tesouro Nacional baseou-se em uma autorização de 1998 do Senado Federal para que o Paraná se endividasse e adquirisse os títulos. “Depois disso, em outra resolução, o Senado esclareceu que o fato de adquirir os títulos podres não implicava no pagamento deles, o Estado tinha apenas que se comprometer a resgatá-los. Bastava, portanto negociar os títulos, como o Paraná fez”, explicou Marés.
Depois disso, afirmou Marés, o Senado resolveu que estavam cumpridas todas as obrigações do Estado do Paraná naquela operação. “Mesmo assim, a Secretaria do Tesouro Nacional não retirou a multa. Mas entramos com uma ação e provavelmente vamos receber esse dinheiro de volta, que somam R$ 330 milhões corrigidos”, disse Marés
Na época em que os títulos foram adquiridos pelo Paraná, em 1998, eles já tinham tido sua nulidade decretada pela Justiça. Mas, para a STN, o Paraná deveria pagá-los para depois cobrá-los dos emitentes, como Santa Catarina, Osasco, Guarulhos e Alagoas. “Imagina se eu pagasse títulos de Santa Catarina já anulados pelo Tribunal de Justiça do próprio Estado. Como explicaria isso ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas? Seguramente, eu ia acabar na cadeia”, afirmou Requião
O Paraná pede ainda, em juízo, a nulidade das garantias com ações da Copel, já que isso significaria a perda do controle da empresa, e ainda requer que quaisquer dívidas sejam pagas com precatórios. “Quando o Estado perde uma ação, paga através de precatório requisitório. Se o Itaú quiser cobrar algo, deve receber através de precatório, porque senão viola a fila”, diz Marés.
CRÉDITOS – O Paraná mantém uma ação para receber créditos tributários que o Banestado tinha a receber, dos quais o Itaú se apropriou, lembrou Marés. Como o banco vinha tendo prejuízos em suas operações, mas continuava pagandoo dos impostos, tinha direito a créditos a receber. Isso só se concretizaria quando a instituição tivesse lucro.
No primeiro ano em que o banco teve lucro, após sua privatização, a operação rendeu ao Itaú cerca de R$ 400 milhões, e o total desses créditos rendeu ao Itaú cerca de R$1,6 bilhão.
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Artigo
“Dívida de R$ 5,6 bilhões que virou R$ 17 bilhões” – 26/02/2010 14:59
A população paranaense já pagou mais de R$ 8 bilhões pela privatização do Banestado e ainda deve R$ 9 bilhões por uma dívida que começou com R$ 5,6 bilhões. Esta semana vou abordar um tema que, num primeiro momento, surpreende a todos pela multiplicação dos cifrões. Porém, este é o resultado de um negócio malfadado, um golpe contra a economia do nosso Estado e que ainda vai sangrar os cofres do Governo até 2029.
Só para contextualizar, segundo uma declaração do presidente do Itaú ao jornal Folha de São Paulo ele fez o melhor negócio de sua vida e disto não temos dúvida nenhuma. O Banestado, leiloado em 2000, foi arrematado pelo banco por R$ 1,625 bilhão, em valores da época, com ágio de 302,81% sobre o preço mínimo, valor muito abaixo do que valia – R$ 5,6 bilhões, que é o montante que a União emprestou para financiar a liquidação do banco, em 1996.
A dívida com a União pelo saneamento do Banestado é ainda maior. Isto porque o ex-governador Jaime Lerner assumiu o compromisso do Governo pagar por títulos emitidos pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas e os municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Estes papéis foram declarados nulos pela Justiça.
O negócio do século para o Itaú virou uma bola de neve para o povo paranaense quando, em 2004, o banco reclamou o pagamento dos chamados títulos podres e a Secretaria do Tesouro Nacional impôs uma multa ao Paraná, passando a reter parte das transferências do Fundo de Participação dos Estados. A STN argumentava que o Paraná deveria pagar os títulos para depois cobrá-los dos estados e municípios que os emitiram.
O governo Roberto Requião não concordou com essa decisão e passou a contestá-la em todas as instâncias, nos planos político, jurídico e institucional. A STN já aumentou a dívida fundada do Estado em R$ 950 milhões, reteve repasses mensais que somam R$ 253 milhões e ainda quer receber mais R$ 1,505 bilhão, referentes aos títulos nulos comprados do Banestado pelo governo anterior, o que pode inviabilizar o estado já na próxima gestão.
Recentemente o Itaú sugeriu, para acabar com a disputa judicial, que o Paraná vendesse todas as suas ações preferenciais da Copel, além de 7,6% das ações ordinárias, as que dão direito a voto no conselho da empresa. A operação renderia R$ 1,3 bilhão, que deveria ser repassado ao banco, e o Paraná ficaria devendo ainda cerca de R$ 300 milhões. O Paraná pediu, em juízo, a nulidade das garantias com ações da Copel, já que isso significaria a perda do controle da empresa, e requereu que quaisquer dívidas sejam pagas com precatórios.
O presidente Lula afirmou em diversas oportunidades que a questão da multa seria resolvida pelo governo federal. A ministra Dilma Rousseff da Casa Civil deu ao Paraná toda a razão em seu pedido. Mas, apesar do esforço da Procuradoria-Geral do Estado e de parlamentares paranaenses no Congresso, o caso continua sem solução.
Convém lembrar que mais da metade das irregularidades no banco ocorreu no período de 1995 a 1998, com altos indícios de corrupção. Outros dois escândalos que estouraram na época foram as chamadas contas CC5, que permitiam a transferência de dinheiro para o exterior e serviram para a abertura de contas fantasmas para lavagem de dinheiro em bancos dos paraísos fiscais.
A Assembleia criou em 2003 uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades. Ela começou a funcionar em março de 2003 e apresentou o relatório final em novembro do mesmo ano. Por conta desse relatório, muitas pessoas envolvidas nas irregularidades foram presas e ainda hoje correm processos na Justiça contra outros implicados.
O governador Requião propôs que os problemas da privatização do Banestado sejam resolvidos com a força da sociedade paranaense. Convocamos partidos políticos e toda sociedade para dialogar sobre a questão. O Paraná não pode mais ser penalizado pela STN, por uma dívida que não existe.
Por Waldyr Pugliesi, que é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)
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Requião alerta sobre manobra do Itaú para ficar com ações da Copel – 09/02/2010 19:20
O governador Roberto Requião alertou nesta terça-feira (9) os diretores da Copel para mais uma manobra do banco Itaú.
Segundo Requião, o banco quer que a Copel pague por títulos ‘podres’ adquiridos na época da privatização do Banestado. “O (ex-governador Jaime) Lerner vendeu o banco e garantiu que o Estado compraria esses títulos, decretados nulos em sua grande parte, e ainda deu como garantia ações da Copel. Nós não devemos esse dinheiro”, afirmou. “A operação é nula, ação de uma quadrilha. É muito importante que fiquemos atentos porque o Paraná pode ser roubado”, disse Requião.
O Itaú comprou o Banestado, que tinha títulos ‘podres’ em carteira no valor de R$ 455 milhões. Hoje, estima-se que os títulos valham R$ 1,550 bilhão, segundo o governador. “Jaime Lerner assinou a securitização desses títulos. Sendo assim, o Estado se comprometeu a, no dia do vencimento, comprá-los à vista, pagar o Itaú e, em seguida, cobrá-los dos emitentes. Mas os emitentes não poderiam arcar com os títulos, já considerados nulos. Os títulos venceram e eu não paguei. Agora o Itaú quer cobrar da Copel o que o Paraná não deve”, argumentou Requião.
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Privatizado, Banestado ainda vai custar mais R$ 9,1 bilhões ao Paraná – 27/10/2009 18:50
A privatização do Banestado já custou R$ 7,3 bilhões ao Estado do Paraná, e ainda deve sangrar mais R$ 9,1 bilhões dos cofres públicos, revelou nesta terça-feira (27) o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. A despesa se refere ao pagamento dos R$ 5,6 bilhões emprestados pela União para o financiamento do banco, em 1996. O Banestado, leiloado em 2000, foi arrematado pelo Banco Itaú por R$ 1,625 bilhão, em valores da época, com ágio de 302,81% sobre o preço mínimo.
“Como é que alguém vende um banco e ainda se fica devendo dinheiro? Pois (o ex-governador) Jaime Lerner fez isso. Vendeu o Banestado e em troca disso ficamos com essa dívida de bilhões de reais”, disse o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, na reunião semanal de Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
A dívida com a União pelo saneamento do Banestado é ainda maior em função do compromisso assumido por Lerner de pagar títulos públicos suspeitos que pertenciam ao banco. Emitidos pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas e os municípios paulistas de Osasco e Guarulhos, os papéis foram declarados nulos pela Justiça.
Ainda assim, o Itaú reclamou o pagamento, em 2004, e a Secretaria do Tesouro Nacional impôs multa ao Paraná, retendo parte das transferências do Fundo de Participação dos Estados. A multa já custou R$ 222 milhões ao estado. “O Paraná não deve um tostão, pois não emitiu os títulos nem ficou com o dinheiro”, disse o governador Roberto Requião.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já garantiu, algumas vezes, que a multa seria resolvida. Mas, apesar do esforço da Procuradoria-Geral do Estado e de parlamentares paranaenses no Congresso Nacional, o caso segue sem solução.
DÍVIDAS — A única dívida do Estado do Paraná, atualmente, são R$ 2,695 bilhões em precatórios. “No final do primeiro mandato do governador Requião, em 1994, deixamos os pagamentos de precatórios rigorosamente em dia. Mas o governo que nos sucedeu simplesmente deixou de pagá-los, em 1996. Por isso, a situação chegou a esse ponto, mas estamos colocando-a em ordem novamente”, relatou Bueno.
“Alguns jornais noticiaram que a dívida do Estado aumentou após 2002. Não é verdade. Acontece simplesmente que os precatórios passaram a ser relacionados com dívida nas prestações de contas — antes, apareciam como restos a pagar. Desde 2003, não fizemos nenhum empréstimo. Em matéria de finanças, este é um governo absolutamente conservador”, explicou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.
O secretário também comunicou a anistia de R$ 960 milhões em dívidas das companhias de desenvolvimento de Araucária, Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Londrina, Piên, São José dos Pinhais e Maringá. “Em Curitiba, a dívida, de R$ 460 milhões, tem origem nos tempos em que o Estado devolvia o ICMS a empresas instaladas na Cidade Industrial, nos governos Ney Braga, Paulo Pimentel e Jayme Canet. São os restos de uma dívida de R$ 1 bilhão de que o governador Roberto Requião já anistiara 60% em seu primeiro mandato. Agora, limpamos integralmente a situação”, disse o secretário.
A maioria das dívidas dos demais municípios é decorrente de repasses feitos a multinacionais que se instalaram no Estado nos anos 1990. “Foi uma iniciativa do Estado que comprometeu os municípios, numa transferência direta de dinheiro para empresas multinacionais. Se houve erro, foi do Estado. Os municípios não teriam condições de arcar com as dívidas”, argumentou o governador.
Heron Arzua também comunicou que o programa de refinanciamento de dívidas de ICMS, o Refis, arrecadou R$ 150 milhões à vista e outros R$ 300 milhões em pagamentos parcelados. “Ao todo, 1.151 empresas aderiram ao Refis, que é um sucesso. Esperávamos arrecadar entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões”, falou.
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