Brasília – A Advocacia Geral da União (AGU) entrará hoje (28) – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – com 177 ações na justiça visando recuperar R$ 33,7 milhões para os cofres da União. O valor corresponde ao que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagou em indenizações a vítimas de acidentes do trabalho este ano. As ações são contra empresas que descumpriram normas de segurança. Para a AGU, muitas empresas negligenciam a fiscalização do uso adequado dos equipamentos de segurança pelos trabalhadores.
A defesa do INSS está sob responsabilidade da AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF). De acordo com o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a estratégia será usar a ferramenta da conciliação para reduzir as demandas judiciais. Dessa forma, as empresas poderiam negociar a quitação dos débitos direto com o INSS, sem necessidade de intervenção da justiça. Para concretizar o projeto, a PGF está elaborando um estudo sobre os aspectos práticos e jurídicos da celebração de acordos.
Em nota, a AGU informou que o setor da construção civil lidera o ranking de acidentes fatais, com destaque para o elevado número de operários que caem de andaimes. Em segundo lugar está a metalurgia, que apresenta alto índice de acidentes por esmagamento de membros superiores em equipamentos como prensas. A AGU lembra que boa parte desses acidentes não é causada pela ausência de equipamentos de segurança, mas pela falta de fiscalização por parte das empresas do uso correto e frequente dos equipamentos.
Em 2009, foram impetradas 341 ações desse tipo em tribunais de todo o país. Segundo estimativa da AGU, essas ações poderão significar o retorno de R$ 55 milhões aos cofres públicos. Com o trabalho preventivo, o número de ações foi reduzido para 177 este ano.
Por Pedro Pedruzzi – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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28 de abril: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
Em 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a CUT e demais centrais sindicais farão ato em Brasília, na Câmara dos Deputados, Plenário 2, a partir da 17h, para a entrega de diversos projetos de lei ao presidente da casa, deputado Michel Temer.
Os projetos serão subscritos pelos deputados federais Ricardo Berzoini (PT-SP), Jô Moraes (PC do B-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP). Além dos parlamentares, a atividade também contará com a presença dos presidentes das centrais e lideranças sindicais dos diversos ramos de atividade.
“O 28 de Abril vem se consolidando na agenda das centrais sindicais e de suas entidades filiadas em todo país. A cada ano atividades conjuntas são realizadas para marcar a data a partir de um tema central”, afirma Plínio Pavão, secretário de saúde da Contraf-CUT e representante do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. “Neste ano de 2010 já estamos discutindo propostas de alteração na Lei 8.213/91 que é regulamentadora dos benefícios da Previdência Social, em especial nas questões relativas à Saúde do Trabalhador”, completa.
A cada ano milhões de trabalhadores se acidentam em todo o mundo e outras centenas de milhares morrem no exercício do trabalho. No Brasil, as estatísticas oficiais do Ministério da Previdência mostram que em 2008 foram registrados 747 mil casos de acidentes de trabalho, com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores que sofreram incapacidade permanente.
Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, bilhões são gastos todos os anos com recursos públicos direcionado aos acidentes do trabalho. Em 2008 foram R$ 46 bilhões com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores vítimas das más condições de trabalho.
Memória
O dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado em 28 de abril, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador. Desde maio de 2005, o dia 28 foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 11.121.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.