O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou nessa quarta-feira (28) sobre um documento distribuído pelo PL, em que o partido de Jair Bolsonaro afirma haver supostas falhas no processo eleitoral brasileiro. Em tom enérgico, o TSE chama o documento de fraudulento, afirma que seu autores visam tumultuar as eleições e promete abrir investigação, lembrando que parlamentares já foram cassados por divulgar informações falsas sobre o pleito.
“As conclusões do documento intitulado ‘Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, diz nota assinada pelo presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.
A “auditoria” não é assinada por ninguém, mas foi distribuída, especialmente pelas redes sociais, a partir de postagem do vice-presidente nacional do PL, deputado Capitão Augusto. Faltando quatro dias para as eleições, a sua divulgação está sendo vista como estratégia de Bolsonaro para preparar o terreno para questionar a legitimidade do resultado das urnas. O presidente estaria pondo em execução uma “plano B” para manter-se no poder, já prevendo uma possível derrota em primeiro turno.
Colegial
Com uma redação primária, o documento faz diversas críticas ao processo eleitoral e diz, por exemplo, que o TSE mantém uma rede de “fornecedores terceirizados” e que, por essa razão, a gestão dos boletins de urna é precária. Entre outras teorias já desmentidas várias vezes, também afirma que os técnicos da Corte eleitoral teriam poder absoluto para controlar os dados e que os problemas de segurança das urnas eletrônicas seriam similares a vividos por “grandes organizações com alto investimento, que frequentemente têm sido alvos de sequestro dos seus sistemas por organizações criminosas.”
O ministro Alexandre de Moraes determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores e enviou o caso à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes.
Confira a íntegra da nota do TSE sobre a ‘auditoria’ do PL
As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.
Foto: Arquivo EBC
Fonte: RBA
